O Ministério Público Estadual atualizou os resultados do projeto "Edificando o Controle Interno", que avalia a estruturação dos mecanismos de controle da administração pública dos 92 municípios fluminenses. O novo ranking foi divulgado no último dia 18, em evento virtual, segundo o MP. O relatório atualizado completo está neste link.
Na atualização dos resultados (veja o ranking anterior aqui), Nova Friburgo passa do 52º para o 15º lugar no ranking geral do estado. Entre as principais cidades serranas, Teresópolis sobe do 10º para o 7º lugar, Petrópolis desce da 46º para a 63ª posição. Cantagalo, município de menor porte também na Região Serrana, que aparecia em terceiro lugar, atrás apenas da capital e de Cambuci, cai para a 46ª posição. E Mesquita, na Baixada Fluminense, que amargava o 70º lugar, agora é o mais bem avaliado, na frente de Cabo Frio, Campos e da capital, esta em quarto lugar.
O projeto foi desenvolvido por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MP, com objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do controle interno, permitindo maior transparência na administração pública.
As avaliações são feitas por meio de um formulário digital, que é respondido pelos próprios municípios. As notas são atribuídas a cada município de acordo com categorias como transparência, ouvidoria, correição, controladoria, auxílio ao controle externo, planejamento e concretização de políticas públicas, entre outras.
Sobre a mudança de posição dos municípios, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), responsável pelo projeto, informa que o diagnóstico realizado tem por base a análise das informações obtidas através da autodeclaração dos Controladores Internos em questões sobre Estrutura e Desenvolvimento, Auditoria, Transparência, Integridade, Atendimento ao Cidadão e Controladoria e com verificações no Portal da Transparência do Município. "Não havia expectativas sobre as colocações no diagnóstico. A meta era aprofundar o conhecimento sobre estas estruturas, além de estimular melhorias na gestão. Mesquita teve bom desempenho nos principais eixos de análise, possui legislação atualizada em prol da estrutura de seu Controle Interno, além de ter regulamentado a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à informação e já ter disponibilizado o setor de ouvidoria para a população. Ademais, seu portal da transparência é de fácil navegação e ostentava as informações requeridas pela Legislação", informou o MP em nota.
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