Proposta de auxílio é discutida com o Governo do Estado e sociedade

Projeto da Alerj prevê ajuda de R$ 300 até o fim do ano e linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
por Jornal A Voz da Serra
A Assembleia Legislativa do Rio (Arquivo AVS)
A Assembleia Legislativa do Rio (Arquivo AVS)

O Programa Supera Rio - proposta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para criação de um programa de um novo auxílio emergencial para quem teve a renda suprimida ou prejudicada com a pandemia no estado - foi discutido em audiência pública, na última quinta-feira, 18, com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de eelaboração de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia, com a economia fortemente impactada pela crise. 

Os técnicos destacaram que será necessário buscar as fontes de financiamento dentro do orçamento. O projeto de lei 3.488/20 - de autoria do presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT) – propõe benefício mínimo de R$ 200 às famílias, além de linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas e cooperativas.

“A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no caixa estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

Mercês pontuou que a pasta já atua em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no RRF. Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que o auxílio emergencial federal foi utilizado por 32% da população fluminense, cerca de 5,5 milhões de pessoas.

O projeto já recebeu 55 emendas parlamentares e deve ser votado semana que vem pelos deputados. Pelo texto original, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento da dívida ativa, pelos fundos estaduais e por novas concessões de serviços públicos.

A deputada estadual Monica Francisco ressaltou ainda que o projeto tem base legal e constitucional, seja na Lei Orgânica da Assistência Social, na lei que criou o Fundo de Combate à Pobreza e nas Constituições Estadual e Federal. “A proposta, independentemente das vertentes ideológicas, é uma possibilidade de responder à grave crise de fome, desigualdade e extrema pobreza. As bases legais da norma são claras e não podemos nos esquecer do recorte racial, de classe e de gênero. Infelizmente, quem mais sofre nesta pandemia são as mulheres e o povo preto”, afirmou.

Municípios com mais pedidos de auxílio  

Na audiência também foi apresentado um estudo elaborado pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório. Segundo levantamento, os municípios que mais tiveram pedidos do auxílio emergencial federal no ano passado em relação a porcentagem da sua população foram: Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em que 58,61% dos cidadãos receberam o auxílio; São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, com 51,26%; e Macuco, na Região Serrana, com 47,55%.

 

LEIA MAIS

Noroeste Fluminense evolui para vermelha, assim como Friburgo; Centro-Sul segue em laranja

Por novo decreto, restaurantes fecham mais cedo, às 20h, e bares só poderão funcionar com delivery

Imunização com doses da Oxford/Astrazeneca será na segunda e terça próximas em vários pontos do município

Publicidade

Apoie o jornalismo de qualidade

Há 75 anos A VOZ DA SERRA se dedica a buscar e entregar a seus leitores informações atualizadas e confiáveis, ajudando a escrever, dia após dia, a história de Nova Friburgo e região. Por sua alta credibilidade, incansável modernização e independência editorial, A VOZ DA SERRA consagrou-se como incontestável fonte de consulta para historiadores e pesquisadores do cotidiano de nossa cidade, tornando-se referência de jornalismo no interior fluminense, um dos veículos mais respeitados da Região Serrana e líder de mercado.

Assinando A VOZ DA SERRA, você não apenas tem acesso a conteúdo de qualidade, mantendo-se bem informado através de nossas páginas, site e mídias sociais, como ajuda a construir e dar continuidade a essa história.

Assine A Voz da Serra