Professores da rede estadual de Educação decidiram em assembleia, realizada na última quinta-feira, 29 de junho, na capital, suspender a greve iniciada no dia 17 de maio. A paralisação chegou ao fim sem que a categoria conseguisse, pelo menos até o momento, ter a principal reivindicação atendida: implementação do piso nacional do magistério para todos os níveis e não apenas para a parcela que está abaixo dele.
Após a reunião, os profissionais da educação estadual retornaram ao estado de greve, o que significa que podem retomar a paralisação a qualquer momento. Os alunos da rede estadual retomaram as aulas ainda nesta sexta-feira, 30.
Durante a assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) apresentou à categoria as propostas levantadas em reunião com as secretarias da Educação e Fazenda, na quarta-feira, 28.
Agora, o Sepe tem até 30 dias para enviar à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria. Já o Governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, em até 60 dias, após o recebimento.
O estado também se comprometeu a aumentar os tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias e renunciar os valores referentes às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal.
Na sexta-feira passada, 23, dirigentes do Sepe receberam oficiais de justiça em suas casas com intimações para que a greve dos professores na rede estadual de Educação fosse interrompida. O valor da multa entregue a cinco coordenadores-gerais é de R$ 5 mil por dia, enquanto a do sindicato é de R$ 500 mil por dia.
Para alguns professores da rede, a decisão não foi nada satisfatória. "Decepcionada. A pauta principal ficou pra daqui 90 dias (30 do Sepe + 60 do governo)"; "Entramos na greve porque tudo era só promessa. E saímos da greve com promessas", escreveram alguns profissionais de educação em suas redes sociais.
De acordo com Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sepe, o que fez o sindicato não pautar o cumprimento da lei do piso nacional na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça foi a vitória judicial na ação coletiva. Segundo Ítalo, "o Sepe venceu em duas instâncias e o processo está no Sistema Tribunal Federal (STF)", disse.
Em nota divulgada ainda na tarde de quinta-feira o Sepe informou que com o fim da greve, a categoria continua mobilizada para fazer cumprir as suas reivindicações.
Propostas
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O sindicato tem 30 dias para enviar à Seeduc uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria. Por sua vez, o governo se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.
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O Governo do Estado se compromete a observar, para o próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o que já está ocorrendo.
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O Estado renuncia os valores referentes às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal e, o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc, cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, em caso de aprovação, seja emitido decreto com vistas ao abono das faltas.
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O Estado se compromete, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
O que diz a Seeduc
Por meio de nota, a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) informou estar ciente do posicionamento da categoria e que está sempre aberta ao diálogo: “A Seeduc tomou conhecimento de que a categoria decidiu pela suspensão da greve e pelo retorno imediato das aulas, conforme acordo estabelecido pelo Tribunal de Justiça.
A Secretaria, em nome do Governo do Estado, segue aberta ao diálogo e reafirma seu compromisso com todos os pontos acordados na conciliação judicial com a categoria. A secretaria também espera que as aulas sejam repostas o mais breve possível para que os alunos, que já perderam 35 dias letivos, não sejam ainda mais prejudicados. Como sempre reforçamos nas 11 audiências com a categoria, a Educação é o único caminho para um futuro melhor.” (Fonte: O Dia)
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