O Projeto Câmara Verde, do Poder Legislativo de Nova Friburgo vai ganhar mais uma ação: o Processo Legislativo Eletrônico que foi aprovado por unanimidade, em discussão única na semana passada. A proposta de autoria da presidência da Câmara Municipal, assinada pelo então presidente, vereador Wellington Moreira, regulamenta todo o trâmite, desde a fase de iniciação de uma proposição até a publicação da norma jurídica. Através de emenda e de entendimento com os gabinetes dos parlamentares, haverá um prazo de até 180 dias para a transição e implementação completa das ações.
“Esse é um projeto que vai ao encontro de uma das bandeiras da nossa gestão, de sustentabilidade. Queremos tornar digital todo o nosso processo legislativo e administrativo, fazendo com que a Câmara de Nova Friburgo seja novamente pioneira em mais um aspecto”, defendeu o presidente da casa, vereador Max Bill.
É considerado processo legislativo eletrônico todo o conjunto de modificações implementado no processo de substituição do suporte físico – por meio de papel, por exemplo – pelo suporte digital, garantindo também a legalidade, transparência e agilidade dos atos. A resolução engloba ainda os certificados digitais, assinaturas eletrônicas e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A autenticidade, integridade e a irretratabilidade são garantidos por atos do chefe do Poder Legislativo, bem como a substituição pelo processo digital, procedimentos de segurança de acesso, integridade e contingência e mitigação de riscos dos procedimentos legislativos.
A partir da vigência desta resolução e regulamentação pelo presidente da casa, as proposições em meio físico não serão mais recebidas pelo setor de Protocolo ou Secretaria. A aprovação vai ao encontro da série de medidas a serem adotadas, a partir da criação da Comissão de Trabalho para implementar a resolução do Câmara Verde. A determinação partiu do presidente, vereador Max Bill. O projeto visa promover ações de conscientização, através de um trabalho sustentável promovido pela casa legislativa.
O objetivo é reduzir a utilização de papel, plástico e outros materiais. Também está prevista a instalação de um sistema de captação de águas pluviais, racionalização do uso de água e energia, implementação de um posto de coleta de pilhas, baterias e materiais eletrônicos, criação de campanhas de conscientização, dentre outras ações previstas dentro da resolução. Uma das ações iniciais da proposta, a Câmara já está implementando: a utilização de papel reciclado, em acordo com a Resolução Legislativa 1.779/09.
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