A Prefeitura do Rio proibiu, por decreto, o uso de caixas de som nas praias da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, dia 26. O decreto proíbe ainda o uso dos amplificadores sonoros também em unidades de conservação de proteção integral do município.
O texto prevê que o uso de caixas de som será coibido pela Guarda Municipal, que poderá apreender o equipamento sonoro.
A exceção são para uso em atividades desportivas ou de lazer autorizadas pela prefeitura, além de eventos também previamente autorizados.
O uso de equipamento sonoro em locais públicos já é probido há 20 anos em todo o Estado do Rio, conforme determina a Lei Estadual 3.467/2000. Só que raramente é cumprida.
No início do ano,m com base nesta lei e em outra norma municipal, de 2008, a Prefeitura de Cabo Frio apreendeu 32 caixas de som que estavam sendo irregularmente utilizadas nas praias da cidade. A operação fez parte da campanha “Na praia, bom é o som do mar”. A ação foi realizada pelas equipes do Grupamento de Praia e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e Polícia Militar.
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