O Ministério Público Federal (MPF) firmou com a Prefeitura de Nova Friburgo um novo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a proteção e conservação da Praça Getúlio Vargas, que é patrimônio cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1972. Uma coletiva, com o prefeito Johnny Maycon, o procurador da República, João Felipe Villa do Miu e o presidente da Fundação Dom João VI, Luiz Fernando Folly, iria apresentar, no último dia 17, os novos cronogramas repactuados e o anúncio da execução do projeto de arqueologia, que constam do adititivo 5, de 13 de abril, entre a prefeitura e o MPF, mas foi cancelada, sem previsão para nova data. E, a falta de esclarecimentos acerca das modificações do projeto tem causado polêmica.
No novo aditivo, as melhorias na Praça Getúlio Vargas serão divididas em dois projetos de requalificação, um provisório, de execução obrigatória, e um projeto final, de caráter programático, condicionado a novas consultas públicas e captação de recursos federais e estaduais. O projeto provisório deve atender cinco requisitos: a requalificação integral do parque infantil; a renovação de bancos, postes e iluminação; a recuperação de canteiros e alamedas, com restauração dos gramados centrais para uso da população; o resgate de eventuais registros encontrados nas pesquisas arqueológicas, sem prejuízo ao uso do espaço, como forma de valorização histórico-paisagística, educacional e turística; e valorização do marco geodésico do estado do Rio de Janeiro, situado no primeiro setor da praça.
Pesquisa arqueológica
Uma das polêmicas do projeto provisório é o início, nas próximas semanas, da pesquisa arqueológica. Segundo o MPF, além de exigência legal, a etapa arqueológica produzirá conhecimento científico e documentação histórica inestimáveis para o município. A expectativa é que pesquisadores e estudantes tenham acesso ao trabalho realizado e aos achados arqueológicos. Estudos indicam que tanques originais do projeto de Glaziou podem estar encobertos sob a parte central da praça. A proposta em estudo é manter os objetos onde se encontram, sem alterar o aspecto da praça, e colocar pisos de acrílico transparente em trechos selecionados, permitindo que friburguenses e turistas possam visualizar e passear sobre os tanques históricos.
Em sua coluna publicada hoje, 27, na página 6 desta edição, a historiadora Janaina Botelho fala “O grupo S.O.S. Praça Getúlio Vargas se coloca igualmente contra em razão do transtorno que causará aos usuários do logradouro. Esta prospecção extremamente onerosa apenas para investigar um tanque poderá durar muitos anos e calculo que se estenderá por mais de cinco anos. Que importância trará esta escavação neste momento à nossa história?”, questiona.
Segundo o MPF, a portaria do Iphan sobre arqueologia na praça foi expedida no início de 2020, mas o início dos trabalhos foi adiado à espera do relaxamento das medidas da pandemia. A retomada está programada para as próximas semanas, aproveitando o momento de circulação reduzida de pessoas no espaço urbano. O MPF e prefeitura estudam junto a feirantes e usuários da praça a melhor forma de conduzir os trabalhos, com o menor transtorno possível.
Grupo de Trabalho
No aditivo 5 também foi anunciado os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho, GT Praça Getúlio Vargas, que tem a missão de “dar cumprimento ao TAC 2/ 2015, especialmente revisar o projeto Iphan/Technische 2014, e planejar, elaborar, organizar, deliberar, promover reuniões e acompanhar em todas as suas fases a execução do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística da Praça Getúlio Vargas e de Projetos Acessórios.” Todos são funcionários da prefeitura e devem ser dispensados de suas atividades funcionais e se dedicar exclusivamente ao GT Praça Getúlio Vargas.
O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo, Alexandre Valência de Lima, enviou ofício à prefeitura questionando alguns termos do aditivo 5, entre eles o GT Praça Getúlio Vargas. “Embora o projeto tramite de alguma forma desde 2015, nunca houve participação popular efetiva em sua concepção. Nesse sentido, a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) a ser formado exclusivamente por servidores municipais, por mais competentes e qualificados que sejam, não supre as demandas da democracia participativa; Em reunião com a diretoria da OAB, após a eleição, estabeleceu-se o compromisso de que a instituição seria ouvida sobre o tema, integrando o GT. Isso não aconteceu, de tal forma que o aditivo pegou a todos de surpresa”, consta no ofício,enviado no último dia 17, segundo Valência, ainda sem resposta da prefeitura. Em nota, a prefeitura informou que “para dar total transparência sobre o que será realizado na praça, uma nova coletiva deve ser agendada assim que possível.”
Sobre os eucaliptos
Até 15 de janeiro de 2022, a prefeitura deverá comprovar o início das obras de destoca e substituição dos tocos de árvores cortados irregularmente em 2015, que até o momento não foram substituídos. Os novos brotos de eucalipto robusta, que se encontram no horto municipal, foram adquiridos pelo município ano passado.
Com vistas a dar mais segurança aos usuários da praça, o novo aditivo trouxe cláusula expressa que obriga a prefeitura a encaminhar relatório anual, sempre em agosto, detalhando as podas preventivas e de limpeza de galhos das árvores do espaço tombado, prevenindo a ocorrência de acidentes.
Investimento
Segundo o MPF, todas as medidas estabelecidas no ajuste possuem natureza compensatória e buscam reparar os danos causados ao bem tombado federal por ações e omissões da prefeitura ao longo das últimas décadas. Desde 2019, o acordo prevê que serão investidos ao final cerca de R$ 4 milhões. Os recursos reservados já permitiram a aquisição de um caminhão para podas em árvores de todo o espaço urbano do município, além da contratação de técnicos da UFRRJ para diagnóstico do estado fitossanitário dos eucaliptos centenários.
Participação popular
As cláusulas do novo aditivo incorporam exigências legais e demandas ouvidas em diálogo com a população de Nova Friburgo. Até o momento, já foram realizadas três audiências públicas e diversas reuniões temáticas com grupos e entidades ligadas à praça. Na última audiência pública, ocorrida em novembro de 2020, foi explicado que a pesquisa arqueológica no local seguirá metodologia científica bem estabelecida, com prospecções de aproximadamente um metro, que não causarão danos às árvores, nem deixarão a praça “esburacada”. A atividade atende às exigências legais para restauração de jardins históricos tombados.
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