O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, e em parceria com a Secretaria da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, deflagrou, nesta quinta-feira, 23, uma operação contra integrantes de organização criminosa que atua na organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), responsável pela montagem do Hospital de Campanha de Nova Friburgo, até hoje não inaugurado.
No início da manhã, foram presos Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto. Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil paulista, foram presos no final da manhã, o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da OS e sua mulher, Simone Amaral da Silva Cruz.
Segundo o MP, o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal concentra-se em uma fração reduzida de fornecedores que possuem o traço característico de terem sido administradas pelos dirigentes ocultos da organização social. Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores.
A denúncia explica o sistema montado pelo Iabas. Após a sua constituição sob a forma de OS, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação. A investigação também revelou atos de lavagem de ativos, uma vez que os valores retornavam aos principais dirigentes da organização social por intermédio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas, pagamentos de cheque fracionados, os quais continham como destinatários finais funcionários ou parentes de Luís Eduardo, com o seu filho Daniel Murici Cruz, também denunciado.
Além da capital fluminense, o Iabas fechou contratos com os governos dos estados do Rio e Mato Grosso do Sul e com a Prefeitura de São Paulo. Em abril de 2020, a OS já havia recebido aproximadamente R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima. O Iabas também foi contratada pelo Governo do Estado do Rio para o contrato emergencial 027/2020, celebrado em 3 de abril último, para “prestação de serviços de implantação de 1.400 leitos em hospitais de campanha destinados aos pacientes infectados pelo coronavírus”, mas a contratação não é objeto da ação penal, que mira os recursos desviados da prefeitura carioca.
Hospital de campanha de Friburgo
Inicialmente, o Iabas seria responsável pela montagem e administração do Hospital de Campanha de Nova Friburgo, assim como os demais no Estado. Diante dos frequentes atrasos para a entrega das unidades, o governador Wilson Witzel divulgou que a gota d’água para o rompimento do contrato com a OS foi a aquisição de 500 respiradores que, na verdade, eram carrinhos de anestesia, que não podem ser utilizados nas unidades de saúde.
Diversos funcionários já foram contratados com carteira assinada, mas até o momento não podem trabalhar porque esperam que a montagem da unidade seja finalizada. Ainda assim não há garantias de que o hospital entrará em funcionamento pois, segundo o Estado, só será usado caso haja demanda.
No início deste mês, a promotora Cláudia Condack, do Ministério Público de Nova Friburgo, encaminhou um ofício à Secretaria estadual de Saúde (SES) para que os profissionais de saúde contratados para o Hospital de Campanha montado no ginásio do Sesi no distrito de Conselheiro Paulino fossem aproveitados no Hospital Raul Sertã, mas ainda não obteve resposta com relação ao pedido.
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