O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu os envelopes com as propostas das empresas participantes da licitação da obra de contenção de uma encosta, na altura do quilômetro 53 da RJ-116, na Serra dos Três Picos. A empresa vencedora foi a Erwil Construções Ltda, de Petrópolis. No edital de concorrência o valor estimado da obra é de R$ 14.117.744,13. O prazo máximo para execução é de 240 dias.
A responsabilidade da execução da obra foi levada a julgamento na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Em sessão regulatória realizada em 27 de julho de 2021, o Conselho Diretor da Agetransp determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ) será o responsável pela obra de contenção da encosta em Cachoeiras de Macacu.
Como foi a decisão da Agetransp
Por dois votos a um, o conselho diretor da Agetransp concluiu que a responsabilidade da obra de contenção da encosta na serra da RJ-116 é de responsabilidade do DER-RJ e não da concessionária Rota 116, que administra os cerca de 140 quilômetros iniciais da rodovia, entre Itaboraí e Macuco. A sessão regulatória da Agetransp foi presidida pelo conselheiro Murilo Leal, que votou favorável ao pedido da Rota 116 e contou com os votos da conselheira Aline Almeida, que foi contrária ao pedido da concessionária, e do conselheiro Vicente Loureiro, que acompanhou o voto do conselheiro presidente.
Na abertura, Murilo explicou as características da obra a ser executada no local. “É uma obra de grandes proporções. No contrato firmado entre o DER e a Rota 116, consta que a concessionária tem obrigação de fazer obras emergenciais de pequeno porte, de manutenção e conservação da rodovia, que não é o caso específico desta intervenção” relatou ele.
Murilo Leal disse ainda que trata-se de uma obra de grandes proporções em tamanho, com 50 metros de altura e 35 metros de largura. E também de alta complexidade técnica. “ O que cabia a Rota 116 já foi feito. A manutenção realizada pela concessionária na época foi correta. Isso consta no próprio relatório do DER”, observou ele.
Além disso, ainda segundo Murilo, não há no contrato de concessão, investimento previsto para execução dessa obra específica, o que poderia acarretar em desequilíbrio financeiro, em desacordo com a concessão. Finalizando, ele proferiu que “é urgente fazer a obra para a segurança dos que trafegam na rodovia.”
Entenda o processo
A sessão regulatória da Agetransp analisou o processo que apura a responsabilidade pelas obras de contenção no quilômetro 53. A Rota 116 alegava que o serviço é uma obrigação contratual do DER-RJ, por se tratar de uma obra extraordinária. Já o Governo do Estado do Rio de Janeiro sustentava que a intervenção na contenção de encostas ao longo da rodovia faz parte do risco do empreendimento.
O deslizamento da encosta aconteceu em outubro de 2019, após uma forte chuva, e, por sorte, não houve vítimas. Contudo, até hoje o trânsito está em meia pista, sendo escoado no sistema “pare e siga”. O local fica a cerca de quatro quilômetros da praça de pedágio na localidade de Boca do Mato, em Cachoeiras de Macacu. A concessionária Rota 116 afirmou que a decisão da Agetransp tem como base o que está previsto no contrato de concessão.
O que diz o DER-RJ
O DER-RJ informou que o processo licitatório da execução das obras no quilômetro 53 está em andamento. Mesmo com a abertura dos envelopes realizada na última quinta-feira, 24 de fevereiro, é necessário, segundo o órgão, seguir os prazos e ritos para a apresentação de recursos por parte das empresas envolvidas na concorrência e o deferimento ou não dos recursos. Sendo assim, a homologação pode ocorrer a partir da terceira semana deste mês.
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