O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhará neste domingo, 27, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), da Ouvidoria e das Promotorias Eleitorais, o 2º turno das eleições municipais em Petrópolis e Niterói.
A população poderá denunciar possíveis ilícitos por meio de um canal da Ouvidoria criado especificamente para a eleição, que está disponível no portal oficial do MPRJ (www.mprj.mp.br) ou pelo pelo telefone 127, que estará disponível durante todo o horário de votação, entre 8h e 17h.
O canal está disponível na página da Ouvidoria e o denunciante deverá marcar a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a Eleições 2024" para encaminhar sua denúncia, além de poder acessar diversas informações quanto à atuação institucional no pleito. Além disso, as equipes do CAO Eleitoral/MPRJ e da Ouvidoria estarão de plantão a partir deste sábado, 26, e durante todo o domingo de votação.
Até o último dia 22, foram recebidas 3.873 comunicações de ilícitos relacionadas a crimes eleitorais e instaurados 232 PPEs (procedimentos preparatórios eleitorais) para apurar ilícitos de natureza cível-eleitoral, ajuizadas 145 ações e representações por propaganda irregular, e instaurados quatro PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
São exemplos de crimes eleitorais passíveis de denúncias, como boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, distribuição de material de propaganda eleitoral a partir das 22h da véspera da eleição até o dia seguinte à mesma, difamação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, falsidade ideológica eleitoral/caixa 2, injúria eleitoral, promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais, propaganda eleitoral atemporal e transporte de eleitores no dia do pleito.
Atuação
Em março, o MPRJ criou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Naape) do Estado do Rio de Janeiro, para prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais.
Além disso, um robô foi criado especificamente para analisar os registros de candidaturas e identificar possíveis irregularidades, alertando os promotores sobre questões relacionadas à elegibilidade de algum candidato, além de analisar todo o banco de registros de candidaturas de forma automatizada.
Também foi lançada nas redes sociais da instituição a campanha 'Eleições 2024', levando ao eleitor todas as informações para ele exercer o seu direito ao voto e fiscalizar eventuais abusos cometidos antes e durante as eleições.
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