Após um amplo debate, a Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada de quarta-feira (15), a Medida Provisória 905, relatada pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). A chamada “MP do Emprego” visa desonerar a folha de pagamento, especialmente das micro e pequenas empresas, para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos. Ação ainda mais importante neste momento vivido pela saúde pública.
“Nesta crise provocada pela pandemia do coronavírus, as micro e pequenas empresas estão derretendo. É preciso o Governo Federal atuar para que elas se mantenham ativas. Seis em cada dez empregos são oferecidos por elas. São responsáveis, ainda, pela geração do primeiro emprego para sete em cada dez trabalhadores. Encontrar um termo de acordo aqui na Câmara foi movido não só pelo respeito ao parlamento, mas por respeito ao país”, afirmou Christino.
O texto-base da MP 905 foi aprovado com apoio de 322 parlamentares, enquanto 153 foram contrários e dois se abstiveram. A MP incentiva setores que estão com a demanda aumentada por conta da pandemia a terem a oportunidade de novas contratações. A medida depende agora de aprovação no Senado Federal.
De acordo com o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP), “nenhum direito constitucional está sendo retirado nesse relatório”. Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), é preciso “ativar o motor da economia” para conseguir gerar empregos e oportunidades. “O Brasil está fazendo a travessia da pandemia. Tem que haver atrativos para gerar empregos e mais oportunidades”, afirmou. O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), avaliou que o texto do relator reduziu possíveis prejuízos que o original da MP poderia gerar para os trabalhadores, como uma trava para recontratação com salários menores.
Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), “essa é uma crise que está gerando desempregos e matando as empresas, principalmente as micro e pequenas. Os empresários estão com tantas dificuldades quanto o trabalhador. Sem poupança, sem capital de giro, sem patrimônio para enfrentar essa crise. Esse é um período que coloca trabalhadores e empregadores no mesmo barco”, afirmou.
Como ficou a MP do Emprego
O texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O programa Verde e Amarelo terá duração de dois anos, e as empresas terão de abrir novos postos de trabalho para poder contratar nesse formato. De acordo com o texto, poderão ser contratados, ainda, os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. O relator incluiu ainda que as regras sejam aplicadas ao trabalhador rural.
Os empresários que aderirem à modalidade terão os encargos reduzidos em 35%. Mas apenas 25% dos trabalhadores da empresa poderão ser contratados por meio do modelo Verde Amarelo. Aquelas com até dez funcionários serão autorizadas a contratar duas pessoas pelo programa (20%). Se o trabalhador contratado por essa modalidade for demitido sem justa causa, e o contrato durou ao menos 180 dias, ele poderá ser admitido novamente, mais uma vez com essas regras.
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