O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, ofereceu denúncia, na última terça-feira, 23, contra uma mulher de 37 anos, moradora do município, pelo crime de injúria racial praticado contra a vereadora Maiara Felício (PT) – a mais votada nas eleições de novembro passado, com 1.870 votos.
De acordo com a denúncia, no dia 9 de fevereiro, por meio de um comentário em rede social, através da página de um site de notícias local no Facebook, a denunciada “agindo de forma livre, consciente e voluntária, injuriou a vereadora quando do exercício da função parlamentar, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro através da utilização de elementos referentes à sua raça e cor da pele”, publicando ofensa de cunho racial com o seguinte teor: “Para esta negrinha nem sabe de nada vai tomar banho”.
O comentário foi feito depois da divulgação de um vídeo em que Maiara, pontuando sua condição de presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Nova Friburgo, manifestava posição contrária ao retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
Por fim, a nota informa que “o MPRJ requer a citação da denunciada para que, sob pena de revelia, responda aos termos da presente ação penal, e espera ver, ao final, julgada procedente a pretensão punitiva estatal, com a sua consequente condenação às penas da lei, que pode variar de 1 a 3 anos de prisão (com possibilidade de aumento em até 1/3 da pena), além da reparação civil dos danos”.
Relembre o caso
Após o ocorrido, a parlamentar registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) de Nova Friburgo que, por sua vez, agiu rápido e, em apenas três dias, concluiu o caso de injúria racial contra Maiara. A autora do crime foi identificada, ouvida, indiciada por injúria racial e liberada em seguida. Todo o trabalho de investigação e inteligência foi realizado pela Deam de Nova Friburgo, que identificou a autora dos comentários racistas através de consultas em fontes abertas e sistemas que a Polícia Civil dispõe para tal finalidade. O caso foi remetido ao MPRJ, que deu prosseguimento às investigações.
Na ocasião, a delegada titular da Deam de Nova Friburgo, Mariana Thomé, falou à A VOZ DA SERRA sobre o assunto e ressaltou a importância da denúncia para que este e outros tipos de crime sejam apurados e os culpados devidamente punidos por seus atos: “É de suma importância que a pessoa que seja vítima desse tipo de crime, que abrange não apenas ofensas relativas à raça e cor, mas também referentes à etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, noticie o fato à Delegacia de Polícia competente. Trata-se de um crime de extrema relevância social, não devendo passar impune”, destacou a delegada.
A repercussão
Devido a gravidade e grande repercussão do caso, entidades e personalidades de Nova Friburgo se pronunciaram manifestando apoio à vereadora Maiara Felício. Em nota oficial, a Câmara Municipal se manifestou sobre o assunto e esclareceu que “lamenta o ocorrido e repudia veementemente qualquer tipo de conduta discriminatória, seja por raça, credo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”.
A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais sobre os ataques sofridos pela parlamentar: “Nós da direção estadual do PT manifestamos nosso total repúdio pelo ocorrido e esperamos que os responsáveis pelos ataques sejam identificados e respondam por suas ações, lembrando que, no Brasil, a lei 7.716/1989 tipifica o racismo como crime", esclareceu a nota do partido.
Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, também repudiou o ocorrido e manifestou apoio à parlamentar: “Recebemos com muita tristeza os ataques feitos à vereadora Maiara Felício, devido ao seu posicionamento contra a retomada das aulas. Pensamentos e posicionamentos diferentes fazem parte da democracia e devem ser tratados com respeito. Nesse sentido, demonstramos todo nosso apoio à vereadora, a quem temos grande apreço como pessoa e parlamentar, e repudiamos todo e qualquer ato de preconceito, racismo e injúria racial. Basta”.
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