Os deputados estaduais do Rio de Janeiro decidiram nesta quarta-feira, 23, derrubar o veto do governador Claudio Castro ao projeto de lei 4.915/2021, que acaba com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no Estado do Rio.
A decisão da Assembleia Legislativa (Alerj) representa uma economia de R$ 69,23 para o motorista que for fazer o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ. Sendo assim, a Taxa de Licenciamento cai de R$ 242 para R$ 172,77.
Com a derrubada do veto, o projeto passará a valer assim que for promulgado e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo.
Segundo o autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a cobrança dessa taxa de emissão já não faz mais sentido desde 2020, quando o CRLV deixou de ser emitido em papel moeda, o que realmente gerava um custo. Desde então, o documento é feito por meio digital.
"Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", disse o deputado estadual Luiz Paulo, segundo o portal de notícias G1.
Em novembro do ano passado, os deputados aprovaram o projeto proposto por Luiz Paulo. Um mês depois, o governador Claudio Castro vetou a aprovação da nova lei.
Na ocasião, Castro alegou que a prestação do serviço público referente à expedição do CRLV não se restringia à emissão do documento. O governador declarou que o Detran-RJ foi consultado e esclareceu que o valor pago pelos motoristas serve para bancar a fiscalização do órgão nas ruas, bem como a validação, a movimentação e a manutenção das informações no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Em nova votação nesta quarta-feira, os parlamentares derrubaram o veto do governador e aprovaram o projeto definitivamente.
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