O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, instaurou inquérito civil para apurar denúncias da falta de professores e de profissionais de apoio na rede estadual de ensino. Inicialmente, estima-se uma carência de sete mil professores na rede, podendo este número ser superior, a depender da apuração, o que estaria prejudicando o ensino de alunos em diversos municípios fluminenses.
A Promotoria de Justiça vai trabalhar com informações apresentadas durante reunião realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no último dia 10, com a presença de representantes da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), e recebidas pela Ouvidoria do MPRJ. Uma das informações apuradas inicialmente é de que haveria um cadastro de reserva de cerca de mais nove mil aprovados em concursos realizados e homologados em momento anterior à entrada do Estado no Novo Regime de Recuperação Fiscal.
Também serão apuradas as providências administrativas adotadas, com vistas à manutenção da oferta do ensino e à continuidade do serviço público educacional; a eventual validade dos concursos públicos realizados nos anos de 2013 e 2014 e a razão do não suprimento dos cargos vagos de docentes diante da suposta existência de candidatos aprovados e/ou cadastro reserva, considerando-se o entendimento legal de que tal reposição não viola em princípio o Regime de Recuperação Fiscal; e a higidez da conduta do gestor e de possível lesão ao interesse público e ao serviço educacional em razão da não provisão de cargos efetivos em quantitativo suficiente para a manutenção da oferta do serviço educacional com a regularidade e a qualidade constitucionalmente garantidas.
O Ministério Público concedeu dez dias para que a Seeduc e a Casa Civil se manifestem sobre tais pontos.
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