As associações de moradores de Lumiar e São Pedro da Serra estão organizando para a manhã desta sexta-feira, 29, um ato exigindo da prefeitura a implantação de uma barreira sanitária na RJ-142, que dá acesso aos distritos.
Segundo integrantes das associações locais, a barreira - medida de combate ao coronavírus já implantada em outros municípios - é reivindicação de moradores, que vêm denunciando o fluxo constante de turistas nos dois distritos, sobretudo nos fins de semana.
Segundo as denúncias, apesar da pandemia, veranistas continuam alugando casas por temporada para moradores de cidades com altas incidências de Covid-19, como a capital. Muitas das transações imobiliárias estariam driblando o decreto municipal que desde março proíbe aluguéis por temporada, bem como reservas em hotéis e pousadas, mediante um artifício: contratos falsamente anuais, sem previsão de multa em caso de rescisão, permitindo que várias famílias se revezem no imóvel, em fins de semana alternados. Enquanto isso, hotéis e pousadas da região continuam fechados, impedidos de receber hóspedes.
Uma moradora, que pediu para não se identificar temendo retaliações de vizinhos, lembra que São Pedro e Lumiar não contam com atendimento médico, nem mesmo com ambulância aparelhada para transportar um paciente em crise respiratória, e distam mais de 40 quilômetros de Friburgo, onde fica o hospital mais próximo.
"O deslocamento de pessoas neste momento é perigosíssimo. Perde-se totalmente o controle da pandemia no município. Casas fechadas sem render aluguel são menos dispendiosas do que lojas e comércio fechados. Alugar casas por finais de semana deveria ser considerado crime num momento desses", disse ela.
"Todo mundo está em situação complicada, mas não podemos perder nossa vida por alguns trocados. A maioria das pessoas que moram aqui não tem plano de saúde, e, mesmo se tiver, não vai valer de nada", comentou outro morador.
MP acionado
Os moradores encaminharam as denúncias à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo do Ministério Público Estadual, que, em resposta, confirmou que o aluguel por temporada está vedado em todo o município a qualquer título e recomenda que as infrações sejam comunicadas à Polícia Militar e à Polícia Civil para eventual autuação dos responsáveis por crime contra o artigo 268 do Código Penal.
Na tarde de 2 de maio, um sábado, órgãos municipais como Posturas, Vigilância Sanitária e secretarias de Defesa Civil, Turismo e Educação estiveram em Lumiar e São Pedro, juntamente com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, para fiscalizar bares, pousadas e estabelecimentos com atividades de hotelaria. Um carro de som transitou pelas ruas transmitindo mensagens de orientação para que as pessoas respeitassem a quarentena e ficassem em casa. Agentes que participaram da ação distribuíram máscaras a moradores e motoristas.
Em nota ao jornal A VOZ DA SERRA, a prefeitura informou que as equipes de fiscalização têm atuado com frequência nos dois distritos e verificou que hotéis e pousadas estão fechados. Quanto ao trânsito de pessoas, a prefeitura informou que proprietários de imóveis não podem ter o direito de ir e vir, deles e de pessoas sob sua autorização, impedidos. Não há previsão de instalação de barreira sanitária na RJ-142 "por serem passagem para várias outras cidades".
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