O Governo Federal formalizou nesta terça-feira, 7, Dia do Jornalista, um protocolo nacional voltado à investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A iniciativa busca padronizar a atuação das forças de segurança em todo o país, reduzir a impunidade e fortalecer a proteção à liberdade de imprensa, tema sensível no Brasil, inclusive diante de críticas recorrentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação de veículos e profissionais da área.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu autoridades, representantes de entidades jornalísticas e especialistas em segurança pública. O documento foi elaborado com base em dados do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores e passa a orientar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Memória e contexto
Durante a cerimônia, foram lembrados casos emblemáticos de violência contra profissionais da imprensa, como os assassinatos de Tim Lopes, em 2002, e de Dom Phillips, em 2022, ao lado do indigenista Bruno Pereira. Ambos foram mortos em circunstâncias diretamente relacionadas ao exercício de suas atividades.
Os episódios, que tiveram grande repercussão nacional e internacional, foram citados como exemplos dos riscos enfrentados por jornalistas, especialmente em áreas de conflito, investigação de crimes ou cobertura de temas sensíveis, como meio ambiente e direitos humanos.
Diretrizes do protocolo
O novo protocolo estabelece parâmetros claros para a condução de investigações envolvendo crimes contra jornalistas, considerando a possibilidade de relação direta entre a violência e a atividade profissional. A proposta organiza a atuação das autoridades em quatro eixos principais:
·Proteção imediata: garantia de segurança à vítima e seus familiares, com medidas emergenciais para evitar novos ataques;
·Qualificação da investigação: análise aprofundada da autoria, motivação e contexto do crime, incluindo a relação com o trabalho jornalístico;
·Produção e preservação de provas: padronização de procedimentos para coleta e armazenamento de evidências;
·Escuta qualificada: abordagem humanizada das vítimas e testemunhas, com prevenção de revitimização e respeito ao sigilo da fonte.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é assegurar que crimes contra jornalistas não sejam tratados como ocorrências comuns, mas sim com a devida consideração de seu impacto sobre a liberdade de imprensa e a democracia.
Participação de entidades
A construção do protocolo contou com a colaboração de organizações representativas da categoria, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
As instituições integram a Coalizão em Defesa do Jornalismo, que atua na promoção da segurança e dos direitos dos profissionais da área. A participação dessas entidades foi considerada essencial para alinhar as diretrizes do protocolo às demandas reais enfrentadas por jornalistas em campo.
Cenário de violência
Dados recentes reforçam a necessidade de medidas estruturadas. Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas aponta que, em 2024, foram registrados 144 episódios de violência contra jornalistas no Brasil. Entre os casos, predominam ameaças, intimidações e hostilizações, seguidas de agressões físicas, assédio judicial e censura. Situações mais graves também foram registradas, como tentativas de homicídio, ameaças de morte e ataques de caráter misógino e sexual.
Já um levantamento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indica que, no ano passado, houve 66 ataques contra jornalistas, sendo 26 agressões físicas — número 9,1% menor em relação ao ano anterior, mas ainda considerado preocupante.
Incentivo à produção jornalística
Além do protocolo, o Governo Federal anunciou a criação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A iniciativa busca reconhecer e incentivar produções voltadas à defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Com inscrições abertas até 21 de maio, o concurso contempla seis categorias, incluindo reportagem, audiovisual e comunicação indígena, e pretende transformar a memória de Dom Phillips e Bruno Pereira em estímulo ao jornalismo de interesse público.
Democracia e liberdade de imprensa
O lançamento do protocolo é visto como um passo importante no fortalecimento institucional da proteção aos jornalistas no Brasil. Ao estabelecer diretrizes nacionais, o governo busca não apenas melhorar a resposta a crimes já ocorridos, mas também prevenir novos casos e garantir maior segurança no exercício da profissão.
A medida reforça o compromisso do governo com a liberdade de expressão e de imprensa, pilares fundamentais para o funcionamento da democracia e para o combate à desinformação em um cenário cada vez mais complexo e desafiador para o jornalismo. (Com informações da Agência Brasil)
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