Desde esta segunda-feira, 27, as perícias médicas nas agências da Previdência Social de todo o Brasil que estão marcadas para serem feitas por profissionais que aderiram ao estado de greve da categoria, começaram a ser automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja trabalhando normalmente.
“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar sem trabalhar”, informou nesta segunda-feira o Ministério da Previdência Social.
De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia médica e não conseguiram devido a paralisação dos médicos serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.” Na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Nova Friburgo não há relatos de paralisação de médicos peritos. No Estado do Rio, a paralisação se observa com maior evidência em agências da capital e região metropolitana
Greve
Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a lei 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”
O motivo da greve, de acordo com o Ministério da Previdência Social, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.
“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.” (Com informações da Agência Brasil)
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