Os idosos, a partir de 60 anos, terão o direito de receber a vacina para imunização contra pneumonia na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a lei 10.956/25, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PMN), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira, 19.
De acordo com a medida, o Poder Executivo, através do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância de Doenças Imunopreveníveis, ou outro que vier a substituí-lo, será responsável por desenvolver políticas públicas de saúde para os idosos. O programa deverá ter ações que contemplem a prevenção e controle da pneumonia, com campanha anual de vacinação nos postos de saúde, em parceria com a Secretaria estadual de Saúde (SES).
A norma ainda prevê que as unidades de saúde, centros de acolhimento, asilos ou casas de repouso serão responsáveis em imunizar seus assistidos no período de campanha anual. O Governo do Estado do Rio de Janeiro também poderá credenciar instituições públicas ou privadas para organizar programas educativos sobre a vacinação, bem como produzir material educativo dirigido especialmente à população alvo, informando e conscientizando sobre a importância e benefícios da vacina, bem como formas de prevenção da doença.
As despesas poderão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). “Atualmente, somente pacientes pertencentes a grupos de risco específicos podem tomar a vacina Pneumo13 na rede pública de saúde. Os casos incluem pessoas com HIV, quem passou por transplante de medula, pacientes oncológicos e outros casos de patologias secundárias liberadas recentemente. Acontece que a pneumonia atinge mais frequentemente pessoas da terceira idade, que precisam de prevenções mais seguras, como a imunização”, explicou Pacheco.
Em Nova Friburgo, aplicação, por enquanto, só com prescrição médica
Questionada por A VOZ DA SERRA sobre a imunização de idosos contra a pneumonia no município, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo informou que as doses contra pneumonia (PN13 e PN23) já estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não são aplicadas em livre demanda, uma vez que não fazem parte do calendário de rotina.
Atualmente, a aplicação ocorre mediante prescrição médica e avaliação do caso, de acordo com as indicações estabelecidas em manual técnico do Ministério da Saúde.
* PN13: indicada para pacientes oncológicos, pessoas vivendo com HIV, transplantados e imunossuprimidos em uso de medicamentos biológicos.
* PN23: indicada para pacientes com cardiopatias, neuropatias, pneumopatias e doença renal crônica.
Nos casos em que há indicação, o paciente que recebe a PN13 também deve receber a PN23 após um intervalo de dois meses.
Até o momento, o município não recebeu nenhuma nota técnica que autorize a aplicação dessas vacinas em idosos acima de 60 anos sem a necessidade de prescrição médica
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