O possível fechamento do Hospital Maternidade não surpreende quem acompanha a crise na saúde pública em Nova Friburgo. Ainda em 2022, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) gerou 40 relatórios com denúncias sobre as irregularidades encontradas no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra. No entanto, em seguidas fiscalizações realizadas desde então, a entidade constatou que a Prefeitura de Nova Friburgo ignorou todos os relatórios e não tomou nenhuma providência para sanar os problemas apontados.
Em 18 de junho deste mesmo ano, em fiscalização na cozinha do Hospital Maternidade, uma comissão do CMS constatou a conclusão das obras, mas em total inoperância. Segundo foi apurado, as intervenções “taparam” a caixa de gordura e os resíduos e dejetos não têm como serem descartados, eliminados. De acordo com um funcionário, ao tentar ativar a saída dos mesmos, um mau cheiro, baratas e ratos invadem o local. Observou-se, inclusive, “que as pedras não têm selante de acabamento, não havendo possibilidade de lavar o chão da cozinha para limpeza e higienização do ambiente”.
Os membros da comissão do Conselho de Saúde, que na época faziam as fiscalizações relatadas para o governo municipal, foram destituídos pela Prefeitura, em julho de 2023. Em acordo firmado com o Ministério Público Trabalho (MPT) em maio de 2023, a prefeitura solicitou ao Corpo de Bombeiros que informasse a eventual regularidade da edificação, requisitando, caso fosse constatadas irregularidades, a realização de vistoria, com encaminhamento do resultado da diligência para o MPT.
Em junho, a prefeitura apresentou o laudo técnico da citada vistoria, assinado pelo secretário municipal e o subsecretário de Serviços Públicos, com a recomendação de que todo o sistema elétrico da unidade fosse refeito. Informou ainda, a inexistência de certificado de alvará junto ao Corpo de Bombeiros para o funcionamento da unidade. E destacou a abertura de processo administrativo com o fim de contratar uma empresa especializada para elaboração de projeto contra incêndio e pânico.
Embora a prefeitura tenha informado em agosto de 2023, sobre a necessidade de contratação de empresa especializada para o projeto de substituição da rede elétrica, bem como ter apresentado despacho da Secretaria de Saúde informando que existe [existia na época] procedimento licitatório em andamento para a elaboração do tal projeto, nada de efetivo foi feito até a presente data, 18 de junho de 2024, para resolver a regularização das instalações elétricas do hospital.
Em vista do não cumprimento das obras de reformas e adaptação necessárias, a juíza titular do Trabalho, Helen Marques Peixoto concedeu, nesta segunda-feira, 17, uma liminar que obriga a Prefeitura de Nova Friburgo a apresentar em cinco dias improrrogáveis um plano de evacuação do prédio da maternidade e deu prazos para a unidade realocar atendimentos e pacientes. A decisão liminar é resultado de uma ação movida pelo MPT de Nova Friburgo após vistoria na única maternidade da rede pública de saúde da região.
A decisão da magistrada da Justiça do Trabalho divulgada na tarde de terça-feira, 18, deixou pacientes da maternidade, gestantes em acompanhamento pré-natal e seus familiares apreensivos com a possibilidade de interrupção do atendimento. Em postagens nas redes sociais, e através de uma nota oficial divulgada no início da noite de terça-feira, o prefeito Johnny Maycon classificou a decisão da Justiça como “desproporcional” e tranquilizou as pacientes, garantindo que elas não serão prejudicadas.
A nota da prefeitura
“Todas as cobranças feitas pelo MPT estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a administração municipal esteve inerte. O Município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da região. A população não precisa ficar assustada pois a Prefeitura garante que ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica”, destacou o governo municipal.
O que a Justiça determinou
O plano deverá prever que:
1 - no prazo de 30 dias úteis, serão encerrados os novos atendimentos, incluindo emergência, com a informação de onde serão atendidos os novos pacientes, devidamente divulgado pela Secretaria de Saúde;
2 - no prazo de 60 dias úteis, não poderá persistir qualquer trabalhador da área de saúde ou paciente no local, devendo ser mantido pelo município plano de transporte e deslocamento caso o remanejamento ocorra para unidades em outros municípios.
Como visto, o plano deverá ser apresentado em cinco dias, havendo 30 dias para a execução do item 1 e 60 dias para a execução do item 2, resultando na interdição dos novos atendimentos após o prazo do item 1 e na interdição total do local após o prazo do item 2.
O local somente poderá ser reaberto ao público e empregados da área de saúde após as obras de reformas e adaptação necessárias, com a respectiva licença do Corpo de Bombeiros e vistoria por parte do Ministério Público do Trabalho.
Fica a prefeitura ciente que a não apresentação do plano em cinco dias importará na aplicação de multa de R$ 30 mil, sem prejuízo da interdição total que ocorrerá ao final de 65 dias úteis (cinco dias do plano + 60 dias fixado no item 2), além de caracterização de responsabilidade do agente público responsável. Os prazos serão contados a partir da data da intimação pelo Oficial de Justiça.
Uma série de irregularidades
A VOZ DA SERRA vem acompanhando nos últimos anos, uma série de irregularidades no Hospital Maternidade Mário Dutra que vão além dos problemas na rede elétrica e falta de alvará que motivaram a recente decisão judicial. Confira histórico das matérias nos links seguintes disponíveis no site do jornal (www.avozdaserra.com.br):
Alimentação — Contrato com a empresa que presta o serviço termina em 31 de dezembro e será necessário fazer um emergencial para evitar desabastecimento [27/11/2020]. A cozinha da Maternidade continua fora de serviço.
Demissão — Segundo a prefeitura, ainda não há substituto. O mesmo acontece no Hospital Municipal Raul Sertã que segue sem um diretor médico. [14/06/2023]
Lavanderia — O mesmo carro que transporta pacientes e funcionários estaria sendo utilizado para levar as roupas sujas da Maternidade para serem lavadas no Raul Sertã. [06/12/2023] https://avozdaserra.com.br/noticias/denuncia-roupa-hospitalar-infectada-da-maternidade-e-transportada-inadequadamente;
Alimentos — Vereadores encontram mais de 100 quilos de carne estragada em freezers da Maternidade. [22/04/2024] https://avozdaserra.com.br/noticias/mais-de-100-quilos-de-carne-estragada-em-freezers-da-maternidade;
Investigação — Alimentos seriam distribuídos para a rede de Saúde Mental de Nova Friburgo. [30/04/2024]
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