Na última semana, foi sancionada uma lei federal que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV, hepatites crônicas e pacientes com hanseníase ou tuberculose. O texto exige que os serviços de saúde pública e particular, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança e a mídia ampliem a confidência sobre a identificação das pessoas que convivem com as ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). Sendo assim, fica proibida a divulgação de informações, com o objetivo de proteger a identidade dos pacientes. Em caso de descumprimento da lei, o agente está sujeito às sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em Nova Friburgo, o Programa Municipal IST/Aids/Hepatites Virais já está se organizando, junto à Subsecretaria de Atenção Básica, para capacitar os profissionais a fim de assegurar ainda mais o direito aos soropositivos de um serviço de qualidade, digno e sigiloso. Para a coordenadora do Programa, Michelle Caetano, o projeto de lei aprovado é fundamental, já que reforça o direito à intimidade e protege o respeito à dignidade de todos, evitando, assim, manifestações discriminatórias.
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