A partir de agora, o "funk de raiz" passa a ser reconhecido em Nova Friburgo como movimento cultural e musical de origem popular. Isso é o que determina a lei 4.745, de autoria do vereador Pierre Moraes, aprovada por unanimidade pela Câmara no último dia 16 de julho, e sancionada pelo prefeito Renato Bravo e publicada no Diário Oficial eletrônico do município desta terça-feira, 11.
No entanto, a lei considera como "funk de raiz" aqueles compreendidos como tradicionais e melody, excluindo “conteúdos e ritmos que, direta ou sugestivamente, incitem ou promovam apologia a qualquer forma de violência, à ostentação, ao sexualismo, às drogas e ao crime, inclusive, sob esse alcance, concorrendo para o desvio de comportamento do público”. Em outras palavras, os chamados ‘proibidões’ não se enquadram na nova legislação.
A lei reconhece ainda que os artistas e promotores do ‘funk de raiz’ são agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados, conforme disposto na legislação específica estadual e federal. Também fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento ‘funk de raiz’ ou seus integrantes.
“Historicamente, há uma capa de preconceito e de destituição em torno do ‘funk de raiz’, um gênero que fez o setor mais humilde da sociedade pensar e criticar. Deturparam o lado crítico do funk porque ele incomodou as autoridades. Não se pode discriminar toda forma de funk, isso seria assassinar o ritmo. Respeite-se os outros ritmos, mas essa lei em questão está buscando a valorização de um ritmo específico. Aqui em Friburgo não pode ter espaço para esse tipo de preconceito, já basta o que o funk passou historicamente no nosso país. Temos que valorizar a diversidade cultural e identificar com olhos críticos os movimentos de corte das vozes populares e de corte da oportunidade da população se libertar por ela própria”, declarou o vereador professor Pierre Moraes, autor da nova lei.
O reconhecimento de que trata a lei objetiva sete pontos específicos. São eles: promover a compreensão do ‘funk de raiz’ como manifestação de origem popular pertencente à variedade de gêneros artísticos no âmbito da cultura regional e nacional; estimular a produção artística e a expressão do exercício da cidadania por meio do ‘funk de raiz’; incentivar nos aparelhos culturais, sobretudo nos pontos de cultura, a capacitação de agentes culturais, para que sejam habilitados a orientar projetos e realização de eventos culturais do gênero; fomentar, especialmente no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural, debates e fóruns para elaboração de diretrizes para atividades culturais relativas ao ‘funk de raiz’, visando preservar a natureza espontânea deste movimento cultural e musical de origem popular; compreender os misteres dos mestres de cerimônia (mc’s), disc-jóqueis (dj’s) e dançarinos como elementos artísticos essenciais para a promoção do ‘funk de raiz’; instigar encontros educativos que envolvam o ‘funk de raiz’, em forma de rodas de debate ou de apresentação, seminários ou fóruns; e possibilitar, mediante prévia comunicação ao Poder Executivo, desde que atendidas as normas por ele estabelecidas, o uso de espaços públicos, como ruas, praças, campos, para apresentações artísticas sem fins lucrativos, compreendidas no ‘funk de raiz’, e conseguinte promoção da integração comunitária.
Entre as justificativas para apresentar o projeto de lei, o parlamentar destacou que “o funk é uma forma musical que condensa vários ritmos como aqueles provenientes do jazz, soul e rhythm and blues, todos de matiz afrocultural, constituindo-se, portanto, numa valorização dessas tradições e das raízes das classes menos abonadas, sobretudo as vinculadas à cultura negra”. E “que o movimento funk, a despeito de enfrentar manifestações de preconceito e de desconfiança como paralelamente ocorreu com o samba no curso histórico, é uma atividade de lazer e de cultura popular das mais importantes, caracterizando-se como um dos gêneros mais admirados por parte da juventude nas últimas décadas”.
Além disso, o vereador considera que o desvirtuamento do funk para outras tendências não pode desmerecer sua função social originária, a qual não deve ser inibida, mas reconhecida e valorizada. Por fim, Pierre lembra que o ‘funk de raiz’ marcou gerações de jovens em Nova Friburgo, conforme se memoriza dos tradicionais bailes em clubes do município.
Um dos DJs mais conhecidos de Nova Friburgo, Saulo Emmerick se notabilizou na cidade tocando funk nas principais casas de festas e nos tradicionais bailes ‘das antigas’. Há tanto tempo militando no meio, ele celebrou a nova lei e o que ela pode trazer de benefícios ao funk e as comunidades friburguenses:
“Parabéns aos envolvidos por essa lei. Fico lisonjeado por lutar há tantos anos pelo movimento e ter essa vitória. Poderemos agora com o funk raiz, seja o tradicional ou melody, alcançar as comunidades de uma maneira mais ampla, com oficinas de DJs, de MCs, levando cultura e entretenimento à periferia e ao grande centro também, já que o funk hoje em dia tem uma amplitude muito grande”, disse o DJ Saulo Emmerick.
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