Na noite da última quarta-feira, 1º, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, assinou um termo aditivo ao contrato de repasse para a Organização Social Viva Rio, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do distrito de Conselheiro Paulino. Participaram do ato, os secretários municipais de Saúde, Nicole Cipriano, e de Governo, Rodrigo Ascoly; o procurador-geral, João Figueiró; o diretor geral da UPA, Ivo Dutra; o diretor médico da unidade, Arthur Mattar e o diretor de enfermagem, Danilo Rezende, além da gestora de projetos, Raquel Nonatto.
A repactuação de 70% do contrato, adiciona R$ 1.726.040,39 ao valor total. Com isso, melhorias na unidade poderão ser realizadas e os salários dos funcionários serão reajustados, assim como aconteceu em toda a rede pública de Saúde de Nova Friburgo recentemente. ‘’Essa repactuação visa primeiramente gerar justiça através do reajuste salarial para os funcionários da UPA, assim como realizamos para toda a rede pública de saúde municipal. E, claro, através desse reequilíbrio no contrato e o reajuste salarial, consequentemente haverá a melhoria do serviço ofertado à população”, observou o prefeito Johnny Maycon.
Projeto regulamenta gratificações para trabalhadores de OSs
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou em primeira discussão o projeto de lei 4.132, de 2018, que regulamenta o pagamento de gratificações aos trabalhadores vinculados às Organizações Sociais (OSs) da Saúde - quando o pagamento se der com recursos do Governo do Estado repassados às empresas para o cumprimento dos contratos. A autoria é da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-deputado estadual Paulo Ramos. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.
O texto prevê que o Governo do Estado do Rio repassará os recursos para uma conta específica da OS, criada com o fim de receber esses pagamentos, devidamente reconhecida pelo Poder Público. O texto prevê o uso dos recursos para pagamento do 13º salário, férias, verbas rescisórias, encargos previdenciários e a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na justificativa do projeto, os autores explicam que se trata de um “dispositivo já praticado pelo Poder Público nos contratos de gestão então celebrados” e que a inclusão em lei irá “corrigir problemas verificados na execução desses contratos, quando as Organizações Sociais usam esses recursos como bem entendem, e nos casos de interrupção do contrato, via de regra, têm deixado os trabalhadores vulneráveis", observou a deputada Enfermeira Rejane.
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