A nova versão do FGTS Digital, lançada no início deste mês, passou a oferecer uma funcionalidade aguardada por empregadores: o parcelamento de débitos vencidos e não recolhidos. A ferramenta permite que valores declarados no e-Social, a partir da competência de março de 2024, sejam divididos em parcelas antes de serem inscritos em dívida ativa.
Débitos anteriores continuam sob a gestão da Caixa Econômica Federal. A nova opção vale, por ora, para empregadores registrados no e-Social, mas ainda não está disponível para empregadores domésticos, microempreendedores individuais (MEIs), segurados especiais e parte da administração pública. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ampliação para outros perfis deve ocorrer em breve.
Solução atende demanda crescente
Segundo Elaine Kato, superintendente de Negócios do Serpro, responsável pelo relacionamento com os clientes do segmento Fazendário e do Trabalho, a possibilidade de parcelamento responde a uma demanda concreta de muitos empregadores. “Uma parcela significativa dos empregadores já vinha demonstrando, por meio dos canais de atendimento do FGTS Digital, a necessidade de parcelar débitos para regularizar pendências. Com essa entrega, agora isso é possível”, assegurou.
Kato destaca ainda que a ferramenta pode ajudar empresas a manter obrigações em dia, mesmo em cenários de aperto financeiro. A funcionalidade também colabora para reduzir o risco de inadimplência e problemas legais, especialmente em setores com maior rotatividade de mão de obra.
Benefício para empregadores e trabalhadores
Para Edvanessa Silva, superintendente de Desenvolvimento do Serpro, o impacto do parcelamento vai além do aspecto financeiro. “Ele ajuda a melhorar a forma como as relações de trabalho são conduzidas, trazendo mais segurança, clareza e equilíbrio para todos. Para os empregadores, é uma forma de resolver pendências com planejamento e evitar problemas futuros. Para os empregados, é uma garantia de que seus direitos estão sendo respeitados.
O parcelamento contribui ainda para a transparência das obrigações trabalhistas. Como o sistema é integrado ao e-Social, a informação sobre os valores devidos, os parcelamentos e os pagamentos fica disponível e centralizada.
Plataforma transforma gestão do FGTS
O FGTS Digital é uma plataforma desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa. O sistema automatiza e moderniza a arrecadação do FGTS. Baseado nos dados declarados no e-Social, o sistema calcula os valores devidos e individualiza os depósitos por CPF, o que aumenta a precisão no cumprimento da obrigação.
Desde seu lançamento, o FGTS Digital tem como objetivo simplificar rotinas, reduzir custos operacionais e tornar os pagamentos mais ágeis. O modelo traz melhorias também na forma de pagamento, com a opção de guias por Pix e emissão de extratos individualizados.
O FGTS Digital está entre os projetos mais relevantes já entregues pelo Serpro ao Governo Federal no campo trabalhista. Sua implementação tem impacto direto na desburocratização das obrigações legais das empresas e na redução do chamado custo Brasil. O parcelamento de débitos amplia esse alcance e contribui para um ambiente de negócios mais transparente e equilibrado. (Carta Capital)
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