Após quase cinco anos de espera, chegou ao fim na noite de quarta-feira, 17, um dos casos policiais de maior repercussão da história recente de Nova Friburgo. O tabelião Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcellos foi condenado a 70 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato da esposa, Nahatty Gomes, 33 anos, grávida de seis meses, e dos sogros, Rosemary Gomes da Cunha, 67 anos, e Wellington Gomes Melo, 75 anos, em agosto de 2021, no bairro Cônego. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum de Nova Friburgo e durou cerca de 29 horas, distribuídas em dois dias de sessão.
Na sentença, a juíza Simone Dalila Nacif condenou o réu pelos três assassinatos e pelo aborto provocado. Os jurados reconheceram agravantes que contribuíram para o aumento da pena, entre elas o feminicídio, a violência doméstica, a gravidez de Nahatty e a impossibilidade de defesa das vítimas durante o ataque.
Na condenação, a magistrada considerou que as provas apresentadas durante o julgamento demonstraram que o acusado teve plena consciência de seus atos ao cometer a barbaridade. A tese da defesa de que Ricardo estaria em surto psicológico foi rejeitada.
Segundo a decisão, o réu realizou atividades rotineiras horas antes dos assassinatos, negociou a compra de uma arma e apresentou comportamento incompatível com um quadro de incapacidade mental.
Defesa alegou transtorno bipolar
Durante o julgamento, a defesa voltou a sustentar que Ricardo Jucá não possuía plena capacidade de discernimento quando os crimes ocorreram. Os advogados apresentaram aos jurados informações sobre um diagnóstico de transtorno bipolar confirmado em 2024 e defenderam que o acusado teria sofrido um surto de euforia no momento dos fatos.
De acordo com a argumentação, o quadro teria sido agravado pelo uso de medicamentos controlados sem acompanhamento médico adequado, além da automedicação e do consumo de substâncias anabolizantes, incluindo produtos de uso veterinário.
A estratégia buscava convencer os jurados de que o réu não tinha condições de compreender integralmente seus atos no dia do crime. Os defensores também alegaram ausência de provas suficientes para uma condenação criminal comum.
MP sustentou premeditação
Em sentido oposto, o Ministério Público defendeu que o crime foi planejado e executado por alguém que tinha total consciência de suas ações. A acusação destacou elementos reunidos ao longo da investigação e do processo para sustentar a tese de premeditação, argumento que acabou acolhido pelos jurados ao reconhecerem a responsabilidade criminal do réu.
Um laudo psiquiátrico produzido durante o período de custódia concluiu que Ricardo Jucá não apresentava transtorno mental incapacitante e estava apto a exercer os atos da vida civil, reforçando a posição do MP.
Cumprimento da pena
Apesar da condenação superior a 70 anos, advogados que acompanham o caso estimam que Ricardo deverá cumprir aproximadamente 35 anos e três meses em regime fechado antes de obter eventual progressão.
A projeção leva em conta as alterações promovidas pelo chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019, que elevou para 40 anos o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade no Brasil.
Condenado pela morte da esposa, dos sogros e da filha que Nahatty esperava, Ricardo Jucá encerra um processo que teve seu primeiro julgamento iniciado em dezembro do ano passado, mas interrompido no segundo dia de sessão, após ele destituir sua defesa por falta de confiança nela.
Família de Nahatty: “Foi um sentimento de justiça”
Nesta quinta-feira, 18, a irmã de Nahatty, Saliha Mello, e seu marido, Paulo Cézar Azevedo, concederam entrevista coletiva e, emocionados, falaram sobre os anos de sofrimento enfrentados pela família e o sentimento de alívio após a condenação. “A justiça foi feita”, sustentaram.
Ao recordar o momento em que ouviu a sentença, Saliha afirmou que sentiu que a justiça finalmente havia sido alcançada. “Foi um sentimento de justiça, não só por minha irmã, mas também por todas as outras mulheres. Nesses quase cinco anos, eu acabei carregando um pouco da dor de cada uma delas. Me senti na responsabilidade de lutar pela justiça e por mulheres que muitas vezes não conseguem que ela seja feita”, declarou. Segundo ela, a condenação representa uma conquista que ultrapassa os limites da própria família. “É uma conquista de todos nós”, afirmou.
Durante a coletiva, Saliha revelou detalhes que, segundo ela, não haviam sido divulgados anteriormente para não prejudicar o andamento do processo. Ela destacou que um dos pontos fundamentais para o julgamento foi a comprovação de que o crime não ocorreu em razão de um surto momentâneo.
De acordo com a irmã da vítima, Jucá questionou judicialmente a paternidade da criança que Nahatty esperava, alegando que essa situação teria provocado uma perda de controle emocional. “Isso nunca foi comprovado. O MP investigou toda essa questão e constatou que ele realizava pesquisas relacionadas à paternidade, data da concepção e compatibilidade sanguínea. Era uma postura investigativa sobre a legalidade da paternidade, e não uma descoberta repentina que pudesse justificar qualquer descontrole”, afirmou.
Indícios de premeditação
Paulo Cézar ressaltou que a investigação reuniu elementos que demonstrariam planejamento prévio para a prática dos crimes. Segundo ele, quando a defesa classificou um surto, ocorrido no hospital, Jucá já realizava ações incompatíveis como alguém fora de si.
“Naquele período ele estava comprando uma arma, assinando contratos e quitando dívidas do cartório. Isso mostra claramente que estava se preparando para praticar o que fez”, afirmou.
Paulo também destacou que o MP conseguiu recuperar pesquisas apagadas dos dispositivos eletrônicos do condenado. “Foi constatado que ele pesquisou como demitir uma gestante sem pagar os direitos trabalhistas. Essas buscas haviam sido apagadas, mas foram recuperadas. Isso ajudou a comprovar que houve atos preparatórios e que não existiu nenhum surto”, disse.
Pesquisas sobre gravidez e tentativa de isolamento
Outro aspecto citado pela família envolve o comportamento de Jucá durante a gravidez de Nahatty. Segundo Saliha, a irmã passou a perceber mudanças no relacionamento e identificou atitudes manipuladoras por parte do então marido.
“Quando minha irmã engravidou, muitas coisas ficaram claras. Ela começou a perceber como ele era manipulador. Nós víamos que ele a afastava da família e das pessoas que tentavam alertá-la sobre a situação”, relatou.
Ainda de acordo com a irmã da vítima, a investigação identificou pesquisas realizadas por Jucá sobre a possibilidade de uma mulher perder o bebê. “Descobrimos que ele pesquisou se uma mulher poderia perder a gravidez em uma sauna. Essa informação também havia sido apagada, mas foi recuperada. Além disso, foi constatado que ele ligou para o empreiteiro e pediu que acelerasse a obra da sauna. Para nós, isso demonstra mais uma vez que tudo foi premeditado”, afirmou. Saliha revelou ainda que Nahatty pretendia separar-se do marido.
Condenação histórica
Para os familiares, a aceitação dos agravantes pelo Tribunal do Júri foi decisiva para o resultado do julgamento. “Fizemos todo esse trabalho para que os agravantes fossem reconhecidos e para comprovar que não houve surto. Para a sociedade friburguense, isso é um ganho. A Justiça nos ouviu e acolheu esses elementos”, afirmou Saliha. Ela destacou ainda a importância simbólica da condenação. “É um marco para a cidade. Foi reconhecido um feminicídio e o acusado foi condenado.
Ao final da entrevista, Paulo Cézar afirmou que, apesar da dor irreparável, a condenação traz um sentimento de paz para a família. “Foi muito duro vivenciar tudo isso e ouvir tantas coisas quando a vítima já não está aqui para se defender. Mas, dentro das regras que temos, a justiça foi feita. É uma pena alta e isso traz um alívio para que possamos dormir em paz”, disse. Ele também agradeceu ao MP pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos. “Sempre nos ouviram, acolheram as informações que levávamos e confiaram no que apresentávamos.”
Mensagem para outras vítimas
Encerrando a coletiva, Saliha deixou uma mensagem para pessoas que enfrentam situações semelhantes: “Eu sei, de uma forma que não desejo a ninguém, o quanto esse caminho é difícil. Mas o meu conselho é para que as pessoas enfrentem, lutem e busquem a justiça. Haverá muitos momentos de altos e baixos, mas é preciso seguir até o fim. Vale a pena continuar.”
(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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