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Câmara aprova decreto legislativo e valor da tarifa pode baixar
sexta-feira, 31 de julho de 2020
por Jornal A Voz da Serra
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

“Eu, como cidadão e trabalhando como representante comercial pelas ruas da cidade, tenho visto todo o esforço dos comerciantes dos mais variados segmentos para atender e cumprir todas as medidas sanitárias. Mas não existe flexibilização correta se o transporte coletivo não funciona. Com a flexibilização, muitas pessoas dependem do transporte público para trabalhar, e sofrem com a superlotação que acaba com qualquer tipo de precaução. É um absurdo a situação de Friburgo”, disse um leitor à coluna.

Tiradentes

No último dia 28, o vereador Zezinho do Caminhão, em resposta a apelos da comunidade do Loteamento Tiradentes, em Amparo, protocolou representação na qual requer o apoio do Ministério Público para que medidas cabíveis sejam tomadas no sentido de assegurar a oferta de um plano alternativo emergencial para que a comunidade volte a ser contemplada com o transporte coletivo, bem como para que seja levado adiante o processo licitatório e a realização das obras necessárias na Rua Jerônimo de Castro e Souza, que dá acesso ao loteamento.

Vai baixar?

Em meio a tudo isso, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade e em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, 30, o decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do Executivo que havia estabelecido o valor da tarifa em R$ 4,20, com subsídio que se iniciou em R$ 300 mil e depois subiu para R$ 400 mil, antes de ser interrompido há quatro meses. A coluna entende que após a publicação do decreto, que tem o vereador Zezinho do Caminhão como autor, o vereador Marcinho Alves como co-autor, e foi assinado também pelos vereadores Professor Pierre, Johnny Maycon e Wellington Moreira, a tarifa deve voltar a ser de R$ 3,95.

Os vereadores têm consciência de que não é atribuição do Legislativo baixar ou subir o valor da tarifa, mas entendem que o Palácio Barão de Nova Friburgo agiu de maneira irregular ao reajustar a tarifa num momento em que os vínculos de continuidade do serviço eram (e ainda são) muito precários. Nas palavras de Zezinho do Caminhão: “A prefeitura teve dois anos de vigência de contrato para conceder o reajuste, e não o fez. A motivação não está no valor. Se tivessem feito isso naquelas oportunidades, não haveria nenhum problema jurídico agora com a Câmara.”

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