O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, o edital do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A partir de agora, essa prova servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de cartórios em todo o Brasil. A criação do exame foi aprovada em agosto pelo plenário do CNJ. A norma determina que o Enac deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Somente poderão participar do Enac bacharéis em Direito, com diploma de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou quem tenha trabalhado por pelo menos dez anos em cartórios notariais ou de registros.
Segundo o CNJ, o objetivo do Enac é "promover a formação de uma base de conhecimento nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro". Recentemente, um exame parecido foi criado pelo CNJ para quem quer ser juiz, o Enam. Duas edições foram realizadas em 2024. Quem fizer o Enac, terá o certificado de habilitação válido por seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
Como se inscrever no Enac
Os interessados poderão se inscrever entre as 16h desta quarta-feira, 29, até as 16h do dia 27 de fevereiro, no portal www.conhecimento.fgv.br, da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas. Há cobrança de taxa de R$ 150. Inscritos no Cadastro Único para benefícios sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão isenção da taxa de inscrição, assim como doadores de medula óssea e pessoas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda com devida comprovação. O período de solicitação de isenção do valor da taxa vai das 16h desta quarta-feira, 29 até as 16h de sexta, 31.
Etapas do concurso
Os inscritos na 1ª edição do Enac serão avaliados por meio de provas objetivas. A etapa será de caráter exclusivamente eliminatório. A prova será aplicada em 13 de abril em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal com duração de cinco horas (das 14h às 19h). A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões. Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos tribunais de Justiça dos estados e, se aprovado, tornar-se titular de um deles.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
-
Direito Notarial e Registral: 60 questões
-
Direito Constitucional: nove questões
-
Direito Administrativo: quatro questões
-
Direito Tributário: quatro questões
-
Direito Processual Civil: duas questões
-
Direito Civil: 14 questões
-
Direito Empresarial: quatro questões
-
Direito Penal: uma questão
-
Direito Processual Penal: uma questão
-
Conhecimentos Gerais: uma questão
(Fonte: Portal G1)
Deixe o seu comentário