O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 73 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercdorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,78 bilhões. Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos fixados na legislação. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
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