O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira, 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026, seguindo os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Elaborado em um cenário de desafios e considerando o contexto macroeconômico nacional, o planejamento orçamentário da atual gestão continua garantindo investimentos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, e em outros setores, além do pagamento em dia do funcionalismo e fornecedores.
Com as estimativas atualizadas de receita de R$ 107,64 bilhões e de despesas de R$ 126,57 bilhões, o projeto prevê um déficit de cerca de R$ 18,94 bilhões, que poderá ser reavaliado e reduzido ao longo da execução orçamentária. Para isso, o governo já vem trabalhando, em diversas frentes, para o incremento da arrecadação e na redução de gastos, sem afetar os serviços. Além disso, o governador Cláudio Castro reuniu, na última semana, representantes de todos os Poderes e instituições independentes, para propor um pacto pelo ajuste das contas públicas.
“Estamos tentando reverter o cenário desafiador e garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos à população fluminense. Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento de arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Como já ressaltei, os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo e os juros da dívida”, afirmou o governador.
Do total do déficit previsto, R$ 12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$ 5,7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo. “É importante destacar que o cenário macroeconômico também impacta o orçamento, sendo necessário realizar os ajustes nos números enviados sempre que necessário. Cabe destacar que todo o processo vem sendo conduzido com responsabilidade fiscal a fim de garantir a previsibilidade na execução orçamentária mantendo o compromisso social do Governo do Estado”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.
Revisão do Plano Plurianual
Além do orçamento, foi encaminhada para votação a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com os devidos ajustes no planejamento conforme o cenário previsto, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
Votação na Alerj
Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutirão a proposta encaminhada pelo Executivo e apresentarão emendas. Conforme determina a Constituição, o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura, em dezembro. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.
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