As comissões de Saúde e Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão estudar a possibilidade de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender o processo seletivo de contratação de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pela Fundação estadual de Saúde. Esse foi o principal apontamento da reunião que discutiu possíveis irregularidades no processo seletivo em questão na semana passada. “A situação desses trabalhadores e trabalhadoras é dramática. Precisamos garantir os pagamentos aos quais eles têm direito e também ver a forma legal de contratação deles”, afirmou a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (PSol).
Apesar das contratações contemplarem inicialmente a operação do Samu no município do Rio de Janeiro, há a expectativa de que o serviço possa funcionar também em Nova Friburgo, onde há, inclusive, uma base operacional do Samu, no Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde (SES), é de responsabilidade de cada município viabilizar o funcionamento do Samu que promove resgates de pacientes em domicílios ou vias públicas oferecendo os primeiros socorros e a remoção para o atendimento de urgência em hospitais, se necessário.
Em Nova Friburgo, apesar do Samu já ter uma estrutura física e uma ambulância disponível para os atendimentos, o serviço não funciona. Há, inclusive, uma placa indicativa do Samu na Rua General Osório, em frente ao Raul Sertã, mas pacientes que solicitam resgates pela central 192 nunca conseguem.
A VOZ DA SERRA enviou um questionamento para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, através da Secom, sobre as possibilidades da utilização do serviço do Samu no município. Nos questionamentos, foi perguntado por que o Samu ainda não foi implementado no município, se há um projeto para que o serviço funcione e, caso a resposta seja “sim”, o que falta para começar, mas até o fechamento desta edição o município não respondeu as perguntas.
Funcionários sem salários desde junho
Os profissionais que atuam no Samu no Rio de Janeiro são contratados pela empresa OZZ Saúde, e estão sem receber salários e verbas indenizatórias desde junho. No fim de setembro, o contrato entre a Secretaria estadual de Saúde e a empresa foi encerrado e a Fundação de Saúde passou a gerir o serviço socorrista. “O ex-secretário de Saúde Alex Bousquet nos garantiu que levaria dois anos para fazer a transição do Samu para a Fundação, e que seríamos aproveitados. E de repente, quando os casos de Covid começam a ser reduzidos no estado, os funcionários foram descartados”, lamentou a enfermeira Úrsula Brandão.
Os representantes dos técnicos do Samu criticaram o processo seletivo feito pela Fundação de Saúde para contratação dos trabalhadores. “Tem algo errado nesse processo. Nós temos experiência exigida, cursos de especialização e experiência profissional anterior. E mesmo com tudo isso não tivemos pontuação nem para passar para a fase de entrega de documentos comprobatórios. O processo seletivo foi feito só para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Todos os outros profissionais não tiveram nem essa oportunidade”, ressaltou a representante dos técnicos do Samu, Alessandra Bravim.
A diretora executiva da Fundação de Saúde, Odete Gialdi, esclareceu que a instituição optou por um processo seletivo, por tempo determinado, para profissionais especializados em urgência e emergência, porque não haveria tempo hábil para o treinamento desses trabalhadores. “Nós optamos por fazer processo seletivo para as funções que já são inerentes à fundação, como por exemplo, farmacêuticos, que já tínhamos um cadastro de reserva aberto; técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em relação aos demais trabalhadores, como condutor de ambulância, foi preciso criar as funções dentro da fundação, pois elas não existiam. Então fizemos a opção de contratar esses profissionais através de uma empresa terceirizada”, ressaltou.
Gialdi esclareceu ainda que o edital do processo seletivo era claro quanto às regras de pontuação. “Nós não poderíamos fazer esse processo seletivo limitando a participação aos ex-funcionários dessa empresa que prestava serviço ao estado. Tivemos mais de dez mil inscritos e só tínhamos 470 vagas, que foram preenchidas de acordo com as exigências do edital e comprovação por parte dos candidatos”, explicou.
A deputada estadual Mônica Francisco afirmou que vai tentar se reunir com o governador em exercício, Cláudio Castro, para tentar encontrar uma solução para o pagamento dos trabalhadores. Outra iniciativa das comissões de Saúde e Trabalho será reunir a bancada federal para propor mudanças na legislação sobre políticas especializadas do segmento, o que poderá ampliar o atendimento do Samu no interior do estado.
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