Empreendedores têm até sexta para aderir ao Simples Nacional

O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira, 31. Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos. Quem já é optante do Simples Nacional não precisa fazer a adesão novamente.

A renovação é automática, a não ser que a empresa tenha sido excluída do regime, por causa de dívidas, por exemplo. Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O pedido de adesão é feito pela internet, no Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

Regularização de dívidas

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por causa de dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão se quiserem voltar ao regime. O prazo para o pedido também termina no dia 31 de janeiro. Os MEIs nessa situação, além de solicitarem a adesão ao Simples, devem, em seguida, pedir o enquadramento no Simei, por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional.

A Receita Federal avisou empreendedores endividados de que eles poderiam ser excluídos do Simples Nacional entre setembro e outubro do ano passado. As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do regime, e os contribuintes tiveram 30 dias a partir do momento em que leram o documento para regularizar as pendências. O empreendedor que foi excluído do regime ainda pode fazer os pagamentos e, se não tiver outros impedimentos legais, solicitar novamente a adesão ao Simples até o fim do mês.

Como aderir ao Simples

Todas as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional devem ter a inscrição no CNPJ, a inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual.  

• Acesse o Portal do Simples Nacional;

• O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;

• Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;

• Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”;

• É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

A verificação é feita pela Receita Federal, estados e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais, nem débitos, com nenhum ente federado. A divulgação do resultado da opção está prevista para a segunda quinzena de fevereiro. (Fonte: O Globo)