A lei municipal do início deste mês impondo a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e coletivos de Nova Friburgo, inclusive sob ameaça de multa, pode estar com os dias contados. O governador Cláudio Castro tinha 15 dias, mas não levou mais do que 24 horas para anunciar, na tarde desta quarta-feira, 27, que sancionará a lei aprovada na véspera pela Assembleia Legislativa (Alerj) autorizando o governo fluminense e as prefeituras do Estado do Rio a flexibilizarem o uso de máscaras contra a Covid-19.
O governo do estado informou que a sanção será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28. Logo após, em edição extra do DO também nesta quinta, a Secretaria estadual de Saúde (SES) publicará uma recomendação aos municípios, que deverão seguir critérios para flexibilizar o uso de máscaras, como distanciamento social, ventilação dos ambientes, percentual de vacinação da população e realização de eventos-teste.
No início da noite desta terça, 26, o prefeito Eduardo Paes e o secretário de Saúde da capital, Daniel Soranz, anunciaram a publicação de um decreto liberando o uso de máscaras em locais abertos no Rio - primeira capital do país a tomar essa decisão. Em espaços fechados, a obrigatoriedade da proteção continuará valendo.
A flexibilização no Rio inclui ainda a liberação de funcionamento das boates, com capacidade máxima de 50%. Uma semana atrás Paes já tinha liberado 100% de ocupação em teatros, cinemas, centros comerciais e eventos.
Friburgo vai aguardar
Qustionada por A VOZ DA SERRA, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que vai aguardar as orientações da Secretaria Estadual de Saúde e, somente após, avaliar com a Vigilância em Saúde municipal, que é o setor técnico, “as necessidades de adequações ao nosso cenário epidemiológico e particularidades regionais”.
O que diz o especialista
Ressalvando que ainda não leu o decreto, o consultor Rafael Spinelli Parrilla disse que, em linhas gerais, acha razoável liberar a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços amplos e abertos, mas precipitado em espaços fechados, e principalmente com grande fluxo de pessoas.
Para o governador Cláudio Castro, a flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. “Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o coronavírus. Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, disse ele.
Paes também comemorou. "Agora, como já foi feito em outros momentos, damos mais um passo nessa cruzada contra o coronavírus”, postou o prefeito do Rio em sua conta no Instagram, com o cuidado de lembrar que “a guerra ainda não está completamente vencida".
Daniel Soranz, argumenta que outros lugares do mundo com situação pandêmica semelhante, incluindo os EUA, não exigem mais o uso de máscaras contra a Covid-19. “Outros países já liberaram em locais abertos e fechados. Por cautela, vamos iniciar por locais abertos, podendo voltarmos atrás caso a situação piore. Estamos na nona semana com redução do número de casos, só com 2% dos leitos ocupados por Covid-19. Tem redução no número de casos e a taxa de transmissão, de replicação da doença hoje é muito baixa, a menor desde o início da pandemia, o que dá segurança para tomar atitudes”, avalia o secretário de Saúde do Rio, segundo o jornal “Extra”.
Friburgo baixa números
A flexibilização do uso de máscaras no estado e na capital ocorre em um momento em que Nova Friburgo registra a menor taxa de ocupação de leitos de UTI/Covid do ano - 5,40% - e nenhum óbito por dias seguidos.
De acordo com o boletim sobre a Covid-19 divulgado pela prefeitura na noite desta terça-feira, 26, subiu para 25.698 o número total de casos confirmados da doença no município - apenas sete novos casos em 24 horas. Do total de infectados, 851 são profissionais de saúde, com seis óbitos confirmados na categoria.
O número de óbitos continua em 860 mortes, ou seja, desde sábado, 23, não se registram mortes pela doença. O município continua investigando cinco óbitos suspeitos.
A prefeitura também informou o registro de 14.133 pacientes recuperados e 22.936 casos descartados. Ainda de acordo com o boletim, ao todo, 48.639 testes de Covid-19 foram realizados no município até agora, sendo que 52,83% testaram positivo.
Ainda de acordo com o boletim divulgado pela prefeitura, a taxa média de ocupação nos leitos de UTI destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com Covid-19 nesta terça, nos hospitais locais, continua em 5,40%: (Raul Sertã: 5%); (Unimed: 10%); (São Lucas: 0%); e (Serrano: 0%). Do total de 37 leitos, só dois estavam ocupados.
Já nos leitos de enfermaria, a taxa de ocupação está em 2,30%: (Raul Sertã: 9,10%); (Unimed: 0%); (São Lucas: 0%); (Serrano: 0%). Do total de 43 leitos, apenas um estava ocupado.
Baixo risco e flexibilização
Com todas as regiões do Estado do Rio em bandeira amarela (baixo risco de contágio) pela segunda semana seguida, a Prefeitura de Nova Friburgo baixou na última sexta-feira, 22, o decreto 1.156, que flexibiliza ainda mais as regras para funcionamento das atividades econômicas na cidade.
Uma das principais mudanças é, a partir desta segunda-feira, 25, indústria e comércio poderem funcionar com 100% de mão de obra e o fim de restrição de horário para o funcionamento de bares e restaurantes, que também poderão operar com 80% de sua capacidade, respeitando normas sanitárias. Também foi ampliada para 80% a capacidade de ocupação de cinemas e instituições religiosas, bem como clubes sociais e recreativos, academias, auto escolas e cursos. O decreto também libera eventos em casas de festas, salões sociais, quadras e ginásios, além de formaturas e eventos corporativos como conferências, feiras, congressos, treinamentos, seminários, torneios e campeonatos, com 50% de ocupação e limitando o público a 300 pessoas em lugares fechados e a 500 em espaços ao ar livre. Continuam suspensas aglomerações, boates e festas na rua.
Cobertura vacinal
O texto-base aprovado em votação simbólica na Alerj é do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), e altera uma lei de junho do ano passado que estipulou o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia. Durante a sessão, deputados tentaram incluir um destaque no projeto estipulando que a flexibilização só pudesse ocorrer após 80% da cobertura vacinal da população, mas a proposta foi rejeitada. A capital chegou na noite desta segunda-feira, 25, à marca de 65% da população totalmente vacinada contra a Covid. Em tese, significa que o município chegou ao percentual definido pela própria prefeitura que permite abolir o uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração. No entanto, juridicamente, vale sempre a medida mais restritiva.
Nova Friburgo, por sua vez, está com 66,05% da população maior de 12 anos imunizada com as duas doses da vacina contra a Covid, totalizando 285.589 doses aplicadas até agora. Segundo dados atualizados pela prefeitura nesta terça-feira, 26, 152.648 friburguenses receberam a primeira dose, 122.462 a segunda e 4.360 a dose única, enquanto 6.119 já receberam o reforço da terceira dose.
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