A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei 3.780/23, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que altera o Código Penal brasileiro para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo. As penas hoje são de reclusão de um a quatro anos (para furtos) e de quatro a dez anos (roubos).
De acordo com o autor do PL, as atuais penas não são suficientes para coibir a ação criminosa. Ele também criticou a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. “A certeza da impunidade faz o crime valer a pena”, escreveu o deputado na justificativa do projeto de lei.
Um dos entusiastas do projeto, o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) vem direcionando esforços para garantir a segurança no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro. No dia 27 de outubro, Pazuello participou de uma reunião, em seu gabinete no Rio, com o coordenador-geral do Disque-Denúncia, Renato Almeida. O objetivo do encontro foi tratar de projetos que viabilizem a manutenção do serviço e sua ampliação no Estado do Rio.
Mais recentemente, Pazuello aprovou a criação de uma audiência pública para debater possíveis ações do grupo terrorista Hamas em território nacional, além de uma indicação para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, coordene ações que assegurem o direito à liberdade e ao culto religioso em sinagogas no Brasil.
“O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri é de suma importância e chega num momento em que está mais do que óbvio de que precisamos rever o Código Penal brasileiro para dar mais segurança à população, além de respaldo do estado às ações das forças de segurança”, disse Pazuello.
Mas não são todos os deputados que pensam assim. Só na bancada do Rio de Janeiro, o projeto recebeu 12 votos contrários à sua aprovação. Veja abaixo a lista de todos os deputados do Rio que votaram contra o projeto de lei 3.780/23: Bandeira de Mello (PSB), Benedita da Silva (PT), Chico Alencar (Psol), Dimas Gadelha (PT), Glauber Braga (Psol), Jandira Feghali (PCdoB), Laura Carneiro (PSD), Lindbergh Farias (PT), Pastor Henrique (Psol), Reimont (PT), Talíria Petrone (Psol) e Tarcísio Motta (Psol).
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