A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público em Nova Friburgo, instaurada na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial para a prestação de serviço firmado entre a prefeitura e a Itapemirim Group, vai continuar seus trabalhos, mesmo com o pedido de desistência por parte da empresa escolhida. É o que afirma a presidente da CPI, a vereadora Priscilla Pitta. Segundo ela, a CPI vai continuar porque as supostas irregularidades cometidas no curso do processo 1.840/2021 não se resolvem com o cancelamento do contrato. “Os autores que, porventura, tenham cometido ilícitos administrativos deverão ser responsabilizados. Tudo está sendo apurado, com muito equilíbrio, diferentemente da forma atabalhoada em que quiseram colocar uma empresa sem as mínimas condições para prestar o serviço de transporte no município”, disse ela.
Na próxima sexta-feira, 20, começam as oitivas com as testemunhas. Durante todo o dia, das 9h às 17h, os integrantes da CPI vão ouvir pessoas ligadas ao processo. Ainda não foram divulgados os nomes das primeiras testemunhas que serão arguidas pelos integrantes da CPI.
Prefeito diz que, caso Itapemirim confirme desistência, cobrará milionária indenização
Em vídeo postado nas suas redes sociais na última sexta, o prefeito Johnny Maycon disse que a empresa Itapemirim não tem cumprido com as suas obrigações contratuais. E que, além de alertar e notificar várias vezes a empresa sobre as falhas, a notificou oficialmente para que haja um posicionamento oficial do grupo Itapemirim até esta quarta-feira. “Se ela realmente não quiser assumir as responsabilidades contratuais, nós vamos tomar todas as medidas previstas em lei, inclusive aplicando multa milionária, emitindo certidão de inidoneidade, o que vai impedir que o grupo participe de novos certames licitatórios”, alertou o prefeito.
Entenda o caso
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na edição de sábado, 14, a prefeitura recebeu na manhã de sexta comunicado da Itapemirim, datado de quinta-feira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de anulação do contrato celebrado no dia 25 de junho de 2021, pelo qual a empresa assumiria emergencialmente o transporte público de Nova Friburgo a partir do próximo dia 25 de agosto - prazo determinado pela Justiça.
No final da tarde de sexta, a empresa Itapemirim emitiu um comunicado à imprensa dizendo que “o Grupo Itapemirim entendeu que, em face dos desdobramentos necessários à prestação dos serviços e da garantia do atual fornecedor de continuar operando o serviço de transporte coletivo, mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial, que venceria em 24 de agosto, o m elhor para a municipalidade é a anulação do contrato emergencial firmado entre o Grupo Itapemirim e a Prefeitura de Nova Friburgo. Considerados o teor da retratação do atual operador frente ao município, garantindo a prestação do serviço nos mesmos moldes do contrato emergencial, e, ainda, a manifestação do Ministério Público em não se opor a que seja celebrado contrato emergencial com a atual prestadora, não faz mais sentido a continuidade de um complexo processo de transição, uma vez que a situação de crise que motivou o contrato emergencial já foi superada.”
MP se manifesta para que prefeitura feche contrato com Faol
No vídeo nas suas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon também disse que o Ministério Público estadual se manifestou para que o município firme o contrato emergencial com a Faol nos mesmo moldes que o contrato da Itapemirim, com o mesmo valor da passagem, do subsídio e mesmo número de ônibus.
Na semana passada, conforme também noticiado por A VOZ DA SERRA, a Faol informou através de um comunicado que protocolou junto à Secretaria de Governo Geral um requerimento de retratação da entrega do serviço de transporte coletivo municipal, promovida em 15 de abril passado. A empresa alegou, na nota, que só entregou o serviço devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia da Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. A Faol informou ainda que, com essa medida, pretendia continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário, independentemente do desfecho da contratação emergencial do mesmo serviço ou da realização de nova licitação pela prefeitura.
A nota da Faol também informava que, através desse pedido, a empresa pretendia continuar operando mesmo depois do prazo determinado pela liminar da Justiça que a obriga a prestar o serviço de transporte público até o próximo dia 24 de agosto (60 dias contados a partir de 25 de junho), que podem ser prorrogáveis por mais 30 di as.
Deixe o seu comentário