Na noite de terça-feira, 24, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enfermagem recebeu a última assinatura para ser enviado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Max Bill. A CPI tem o propósito de investigar o motivo de vários profissionais de enfermagem não terem recebido a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Nova Friburgo. Essa complementação é referentes ao período de maio a agosto.
O vereador José Roberto Folly fez a assinatura que faltava no pedido, para somar as sete adesões necessárias para que a solicitação de abertura da CPI fosse encaminhada para avaliação do presidente da Câmara. Além do propositor, vereador Marcio Alves, o Marcinho, os outros cinco parlamentares favoráveis à investigação foram Maiara Felício, Priscilla Pitta, Maycon Queiroz, Christiano Huguenin e Joelson do Pote.
De acordo com o propositor da CPI, o vereador Marcinho, o documento já foi protocolado na Câmara e, agora, o presidente tem o prazo de três sessões ordinárias para acatar ou não o pedido. “Caso ele acate, a CPI já está instaurada e começará imediatamente a escolha dos blocos e partidos para integrarem a investigação”, explicou ele.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, o projeto será incluído no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, para leitura e conhecimento público. Cumprida esta etapa, a proposta seguirá para a presidência, que terá, então, o prazo legal de duas sessões para a instauração ou arquivamento da CPI.
A nota da Câmara informou ainda que, considerando a sessão da próxima terça-feira, 31, e o feriado da próxima quinta, 2 de novembro, a resposta final deverá ser conhecida somente na sessão ordinária do dia 7 de novembro, uma terça-feira.
Entenda o caso
No dia 22 de setembro, o prefeito Johnny Maycon, anunciou nas suas redes sociais a realização do depósito da complementação repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios para o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, com valores retroativos entre maio e agosto. Mas centenas de profissionais do setor denunciaram não terem recebido.
De acordo com publicação nas redes sociais do prefeito Johnny Maycon, “o valor foi repassado pelo Ministério da Saúde com base na situação de regularidade dos profissionais até o dia 23 de agosto, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais. Após isso, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um mutirão de assistência com os servidores, oferecendo-lhes apoio na constatação de irregularidades no CPF, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) vinculado ou com o conselho de classe e os orientando sobre como resolver essas pendências.”
Mas, um comunicado do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ) esclareceu que, “diferente da informação que circula nos serviços de Saúde, os profissionais de enfermagem não deixarão de receber o piso salarial em função de carteira profissional vencida ou inadimplência junto ao Coren. Todos os profissionais têm direito ao piso, independente da situação com o conselho. O Coren não tem ingerência alguma sobre os pagamentos, sendo dos gestores a responsabilidade do repasse dos valores aos profissionais.”
Erros que deveriam ter sido corrigidos pela prefeitura
Os profissionais de enfermagem tiveram acesso à lista de inaptidão, com os nomes e as justificativas para o não pagamento e denunciaram muitas inconsistências e erros nesta lista. “Todas as atribuições de inaptidão deveriam ter sido corrigidas quando os servidores da Procuradoria Geral da prefeitura estiveram no Hospital Municipal Raul Sertã, entre os dias 4 e 6 de setembro. Teoricamente, eles detectariam essas inconsistências, que, na verdade, são erros, que já deveriam ter sido corrigidos no sistema anteriormente. E, tudo o que eles detectaram que deveria ser corrigido não foi passado para o Ministério da Saúde. Eles não estão reconhecendo o erro deles, fora as justificativas completamente absurdas para o não repasse”, relatou uma profissional, que preferiu não se identificar.
Alguns receberam no último dia 11
Alguns profissionais de enfermagem que atuam no município por concurso ou contrato e que não haviam recebido a complementação do pagamento do piso salarial da classe, referentes a maio a agosto, no dia 22 de setembro, tiveram os depósitos feitos em conta no dia 11 de outubro.
Na ocasião, A VOZ DA SERRA questionou a prefeitura sobre o número de profissionais contemplados, mas, em nota, ela respondeu que “todos os servidores que constam como aptos pelo sistema do Ministério da Saúde já receberam o pagamento, inclusive o retroativo de maio a agosto.”
Em reportagem do tele-jornal RJTV, da InterTV, exibida na noite de 10 de outubro, os dados passados pela prefeitura à emissora mostram que não chega a 310 o número de profissionais na lista de recebimento. E, 213 não foram contemplados pelo pagamento. Entre os que não receberam, estão vários que fazem parte da comissão que procurou a prefeitura, em nome dos demais para esclarecer sobre os motivos do não recebimento.
Os profissionais também questionam as inconsistências nos valores recebidos, pois diferem para servidores que desempenham a mesma função e com mesma carga horária.
Sessão específica hoje
Nesta quinta-feira, 26, às 18h, acontecerá uma sessão ordinária de Debate Específico para discutir os assuntos referentes aos servidores públicos da enfermagem da Prefeitura de Nova Friburgo, no Plenário Jean Bazet da Câmara Municipal.
Para esta sessão serão convidados o chefe da Enfermagem do Hospital Raul Sertã, Luiz Phelipe Trindade Cidade, e o assessor de atividades especializadas do Setor de Regulação da Saúde, Caio Coelho Schueng.
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