Nos últimos dois meses, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou 17 aditivos de convênios para liberação de recursos para associações e cooperativas, algumas delas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O recurso é para compra de veículos e capacitação de agricultores familiares. Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 800 mil. Uma das organizações beneficiadas é a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, que recebeu R$ 200 mil e tem pendência registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
A irregularidade da Terra Livre é não ter cumprido um convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo, no ano passado (processo 19.256/22, da Secretaria Municipal de Educação, para fornecimento de leite para as escolas municipais. O fim da sanção contra a cooperativa está previsto para 11 de outubro de 2024. Até lá, a Terra Livre não poderá participar de licitações e assinar contratos somente com a Prefeitura de Nova Friburgo. A cooperativa, no entanto, não está impedida de contratar com demais órgãos públicos em outros municípios. Conforme o Portal do Transparência, o dinheiro liberado agora pelo Governo Federal é para a Terra Livre adquirir veículos, conforme o Portal da Transparência.
Ainda segundo o MDA, a abrangência da penalidade da Terra Livre “é apenas perante o ente federado que aplicou a sanção, no caso a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo”. O ministério informou ainda que o termo foi assinado dia 29 de dezembro de 2022, na gestão passada, pela então Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, vinculada ao Ministério da Agricultura.
“O que ocorreu agora foi a prorrogação de vigência “de ofício”, que é obrigação do concedente quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado”, informou o MDA. Outras associações e cooperativas que promovem atividades conjuntas com o MST também foram agraciadas. O Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, por exemplo, recebeu 200 mil reais em abril. Um dos maiores convênios foi fechado com a Federação dos Trabalhadores Rurais Familiares de Pernambuco, que embolsou R$ 800 mil em abril. A Terra Livre é dirigida por Adelar José Pretto, integrante do MST no Rio Grande do Sul, e irmão do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto. (Com informações da Revista Veja)
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