Confirmado: auxílio emergencial terá quatro parcelas

Pelo menos 22,6 milhões de pessoas não terão direito ao benefício
sexta-feira, 19 de março de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Confirmado: auxílio emergencial terá quatro parcelas

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira, 18, a medida provisória que criou o novo auxílio emergencial para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas em todo o Brasil, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).

O auxílio emergencial é pago a pessoas que tiveram a renda mensal suprimida ou comprometida devido a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Só vai receber o novo auxílio quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.

Novos valores 

  • Para quem mora sozinho: R$ 150;

  • Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250;

  • Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375.

Quem poderá receber

  • Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família; 

  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); 

  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);

  • Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.

Quem não poderá receber

  • Trabalhadores formais, com carteira assinada;

  • Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

  • Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio; 

  • Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares; 

  • Pessoas com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes);

  • Presidiários; 

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019; 

  • Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

  • Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Sem novas solicitações 

Não é possível solicitar mais o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio. Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.

Como será o pagamento

O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

Quantas pessoas vão receber

Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas: 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões) 6.301.073 pessoas que estão no Cadastro Único do Governo Federal (R$ 6,5 bilhões) 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões). Apesar de o Congresso ter autorizado a liberação de R$ 44 bilhões para o auxílio, com a aprovação da PEC Emergencial, o governo afirmou que o programa custará R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais. 

 

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