Logo após a reunião do prefeito eleito com os trabalhadores(as) da cultura friburguense, no dia 9 de dezembro, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) encaminhou um documento intitulado ‘Contribuições para a Construção de Ações em Política Cultural’ — fruto das diversas escutas realizadas ao longo de 2020 —, e também a partir de documentos enviados ao conselho pelas diversas setoriais locais e das reflexões dos seus membros sobre o tema.
“Acreditamos ser importante que todos que trabalham com cultura tenham conhecimento do documento como forma de ampliarmos os debates e as discussões sobre os rumos do setor no município”, argumentou Jorge Ayer, presidente do CMPC. Ele acredita que estes documentos podem ajudar na construção de caminhos e rumos para a cultura da cidade. “Esperamos que os trabalhadores(as) do setor, assim como os gestores discutam e ampliem as propostas para encontrarmos, juntos, os melhores caminhos para a cultura em Friburgo”, sugeriu.
Ayer também enfatizou que o documento final tem como objetivo principal apresentar uma análise de conjuntura e sugerir caminhos a serem trilhados pela nova gestão. “O secretário (de Cultura) Jofre Evandro já sinalizou o desejo de conversar sobre o documento e estamos aguardando apenas que ele tome pé da situação na Secretaria para marcarmos uma reunião”, completou Ayer.
Ações imediatas
No conjunto de ações que o CMPC tem a expectativa de que sejam executadas “logo nos primeiros dias do novo governo”, estão: constituição da nova Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc em Nova Friburgo; revogação do decreto 359/2019 que dispõe sobre o Manual de Produção, e a Normativa de Uso do Teatro Municipal Laercio Ventura, restabelecendo a seleção e a definição de pautas para aquele e todos os espaços culturais da prefeitura, exclusivamente através de editais e chamadas públicas.
O presidente do Conselho destaca ainda que este decreto é alvo de ação no Ministério Público encaminhada pelo Conselho à Promotoria da Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo. “O setor também espera que o Executivo estabeleça mecanismos de governança que permitam maior transparência nas ações da Secretaria de Cultura, com a criação de espaço institucional para as publicações do CMPC na página da prefeitura”, afirmou Ayer.
Outras questões
O presidente lembra que há também uma demanda pelo encaminhamento de algumas proposições legislativas, duas delas oriundas da IV Conferência Municipal de Cultura, realizada em abril de 2018: a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de aumentar a representatividade da sociedade civil e garantir a inclusão dos movimentos artístico-culturais e uma revisão da Lei do Artista de Rua e sua regulamentação, para suprimir a cobrança de taxas e desburocratizar o processo de notificação, por parte dos artistas, à prefeitura, por ocasião da realização de eventos.
“A 3ª proposição foi construída pelo atual Conselho, em grupo de trabalho especialmente criado para esse fim: trata-se da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, à Câmara de Vereradores”. O setor também considera importantes: a votação da prorrogação do Plano Municipal de Cultura até a próxima Conferência Municipal, em 2022, de modo a não deixar a cidade sem o seu CPF da Cultura; e por último, recomenda a revisão de todos os diplomas legais em vigor e trabalhar para a regulamentação e a implementação de toda a legislação em vigor sobre a Cultura.
Sobre financiamento, a classe artística considera indispensável recuperar a capacidade de fomento às ações da cultura na cidade, garantindo ocupação e renda aos artistas, ao acesso aos bens culturais por parte da população da cidade e o fluxo de turistas. “A cultura tem uma taxa de retorno enorme. Estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pelo extinto Ministério da Cultura, em 2018, diz que cada R$ 1 investido na cultura traz um retorno de até R$ 13 para os cofres dos municípios. Esse estudo foi feito tendo como base o Estado do Rio, e aponta para a utilização do Turismo e da Cultura como instrumentos para a sustentação financeira do estado e municípios através da geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.
Outro estudo aponta que, para cada R$ 1 investido via lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet), o retorno é de R$ 1,54”, explicou Jorge Ayer, acrescentando que é necessário compreender que o financiamento à cultura é um grande negócio para a cidade.
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