A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo publicou na edição de sexta-feira, 4, do Diário Oficial em A VOZ DA SERRA, a resolução legislativa 2.389 que institui o programa ‘Câmara Verde’, cujo objetivo é o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), compreendendo ações concretas que visam realizar e orientar práticas que efetivem padrões de sustentabilidade, com foco na preservação do meio ambiente.
“Vendo as mudanças pelas quais estamos passando com a pandemia do coronavírus, acredito que o programa ‘Câmara Verde’ pode melhorar a qualidade de vida das pessoas e incentivar a economia. Nova Friburgo dá um passo importante em comparação às demais cidades fluminenses. Acredito que a partir do ano que vem já vamos conseguir ver os resultados positivos”, declarou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz, que completou: “Foi uma ideia muito boa acreditar que podemos mudar a vida das pessoas através da preservação do meio ambiente. Somos uma cidade-parque, um cinturão verde. Temos a responsabilidade de contribuir pela preservação do meio ambiente e podemos vir a ser exemplo para as cidades vizinhas, já que somos polo na região”, projetou.
O programa ‘Câmara Verde’ parte da responsabilidade ambiental do Poder Legislativo na adoção de práticas ecologicamente corretas, otimizando a qualidade de suas funções e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no município. As ações a serem adotadas no desenvolvimento do programa serão definidas e praticadas de forma a garantir o cumprimento das diretrizes desta resolução e da legislação vigente; em consonância com as regras legais e regulamentares pertinentes à sustentabilidade energética e de uso e manuseio de materiais; e de forma a envolver vereadores, servidores, estagiários, cidadãos e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados na casa legislativa.
Ações previstas
Além disso, o programa ‘Câmara Verde’ contempla, ao todo, 17 ações progressivas. São elas: aquisição de papel e outros materiais reciclados ou de fabricação ecologicamente correta, para utilização em seus serviços administrativos e nos procedimentos legislativos; mitigação gradativa do uso de papel mediante substituição por procedimentos digitais; estabelecimento de programa de adoção de coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos produzidos na Câmara; substituição dos sacos de lixo de plástico comum por outros produzidos com material biodegradável; implantação de sistema de captação de água pluvial; instalação de lâmpadas mais econômicas e eficientes; instituição de programa de racionalização do uso da água e da energia; instauração de sistema de energia solar; instalação de telhado verde parcial ou total; uso preferencial de biocombustíveis nos veículos oficiais ou de uso da Câmara até a substituição gradativa por veículos elétricos ou movidos por outro meio de gasto de geração energética zero; estímulo ao uso de bicicletas e implantação de bicicletário e a criação de posto de coleta de pilhas e baterias.
Também estão previstos um posto de coleta de resíduos eletroeletrônicos; fornecimento de copos reutilizáveis (caneca ecológica), de modo a incentivar a redução do uso de copos descartáveis, como também de copos biodegradáveis para os visitantes; aquisição de demais bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; promoção de campanhas em favor de conscientização ambiental; e criação do disque-denúncia para crimes ambientais.
A resolução legislativa prevê também a promoção de campanhas em favor da conscientização ambiental visando esclarecer o cidadão friburguense sobre sua importância enquanto agente com capacidade de intervir (favorável ou desfavoravelmente) no meio ambiente, orientando suas posturas, públicas ou privadas, em favor daquelas que não causem danos ao meio ambiente ou causem o mínimo inevitável.
O programa ‘Câmara Verde’ abrange ainda outras ações de preservação ambiental. Além disso, a Câmara Municipal manterá um sistema de acompanhamento qualificativo e quantitativo quanto às ações que adotar no programa ‘Câmara Verde’.
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