Câmara Municipal aprova projetos do Executivo para gestão 2025/28

Nesta sexta-feira, 03 de janeiro, a Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo realizou sessão para deliberar sobre três pautas importantes para o Executivo:

• Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2025, que Altera e estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Resultado da votação: 16 favoráveis e 5 contrários.

• Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para efetuar a Transposição de dotações orçamentárias, constantes da Lei Municipal nº 5.065/2024 (LOA-2025), além de realizar os ajustes necessários, nos Quadros de Detalhamento da Despesa com base no Art. 167, VI da CRFB/1988. Resultado da votação: 17 favoráveis e 4 contrários.

• Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. 

Resultado da votação: 17 favoráveis e 5 contrários.

(Foto: Divulgação)

Cinco vereadores que votaram contra a maioria das pautas — Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Maiara Felício, Cláudio Damião e Tia Karla — questionaram a rapidez com que o projeto, contendo 100 páginas, foi apresentado aos parlamentares, na primeira sessão do ano realizada pela Câmara dos Vereadores, em sua 20ª legislatura - 2025. 

Antes de qualquer questionamento, apontaram a “total impossibilidade sequer de ler, muito menos de avaliar, com a devida responsabilidade, o que estava sendo proposto pelo Executivo”. 

Entre as questões que chamaram a atenção dos citados vereadores, que criticaram a falta de tempo para debater o assunto, estava, por exemplo, se o projeto da reforma administrativa seria do interesse dos servidores. E também, a criação de mais secretarias (além das 26 anunciadas), sendo uma delas, a da Mulher, e outra, a dos Pets, até consideradas importantes por estes vereadores, mas “do porquê com o status de secretarias”.

Mas, o que mais causou perplexidade foi o pedido para contratar empréstimo, em “operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União”, no valor de R$ 130 milhões. “Sendo que, no mandato anterior do prefeito agora reeleito e empossado, a prefeitura aumentou consideravelmente a arrecadação, e  agora, na gestão que se inicia, pretende cobrar taxa de lixo da zona rural. Além de já ter contraído empréstimo de R$ 80 milhões na Caixa”, questionou o vereador Cláudio Damião em entrevista à InterTV, nesta sexta-feira, 03.  

Conforme justificativa da Prefeitura, “o valor contratado será investido no âmbito das políticas públicas e da aquisição, reforma ou construção de equipamentos públicos, que permitirão melhorias em diversas áreas, sendo elas assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, desenvolvimento institucional, desenvolvimento sustentável, habitação/urbanização, infraestrutura, saneamento básico, mobilidade social e turismo.”

Todas as três pautas foram autorizadas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo.