Foi publicado na edição impressa de A VOZ DA SERRA desta terça-feira, 1º, uma ordem de serviço da Câmara Municipal de Nova Friburgo com alterações no regimento interno da casa legislativa e a necessidade de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente da Covid-19, determinando que a realização de reuniões solenes, audiências públicas, cursos, eventos, palestras e qualquer outro evento previsto ou agendado para ocorrer no plenário da Câmara, até a estabilidade da pandemia da Covid-19, estará sujeita a uma série de alterações.
Na vigência da bandeira roxa e vermelha fica suspensa a realização de sessões solenes. Um exemplo neste caso é a homenagem que seria feita para a Stam na noite da última segunda-feira, 1º, em comemoração aos 50 anos da metalúrgica; na bandeira laranja será permitida a realização de sessões solenes desde que limitada a participação presencial de até 15 visitantes; na bandeira amarela, até 20 visitantes; na bandeira verde, até 60 visitantes - o controle do distanciamento seguro e controle dos visitantes ficará a cargo da guarda municipal e recepção.
Sessões deliberativas
Já as sessões deliberativas ocorrerão respeitando os seguintes critérios: na bandeira roxa serão realizadas por meio remoto; na bandeira vermelha serão realizadas presencialmente no plenário com o devido distanciamento seguro dos vereadores, vedada a presença de assessoria e/ou visitante para evitar aglomerações; na bandeira laranja serão realizadas presencialmente no plenário, sendo permitida a presença de até 15 visitantes; na bandeira amarela, permitida a presença de até 20 visitantes e na bandeira verde, permitida a presença de até 60 visitantes. O controle do distanciamento seguro e dos visitantes ficará a cargo da Guarda Municipal e recepção.
Atendimento ao público
Na bandeira roxa a entrada e permanência do público no prédio da Câmara estará proibida, sendo autorizado apenas o ingresso dos vereadores, servidores efetivos ou comissionados e terceirizados; na bandeira vermelha será permitida a entrada simultânea de dez visitantes no prédio, durante o horário das 9h às 13h, em dias úteis; na bandeira laranja será permitida a entrada simultânea de 15 visitantes, durante o horário das 9h às 18h, em dias úteis; na bandeira amarela será permitida a entrada simultânea de 20 visitantes, durante o horário das 9h às 18h, em dias úteis; na bandeira verde o acesso ao público se dará de forma livre, durante o horário das 9h às 18h, em dias úteis.
É importante lembrar que a entrada e permanência de qualquer pessoa nas dependências da Câmara, inclusive dos vereadores, servidores efetivos ou comissionados e terceirizados, se dará obrigatoriamente e mediante o uso de máscara de proteção facial e após a verificação da temperatura corporal.
Setores administrativos
O setor de protocolo funcionará exclusivamente no Portal da Cidadania, com entrada pela Rua Augusto Spinelli, das 9h às 18h, em dias úteis, exceto na bandeira roxa que terá o seu horário de funcionamento reduzido para 9h às 13h. Os demais setores administrativos da Câmara funcionarão da seguinte forma: bandeira roxa: 9h às 13h, devendo ser adotado o sistema de rodízio nos setores que possuem mais de um servidor no mesmo ambiente e com atividade similar, para evitar aglomeração; bandeira vermelha, laranja, amarela e verde: 9h às 18h para atendimento ao público, devendo ser adotado sistema de rodízio de horários para evitar aglomeração, vedado o revezamento de dias.
Os servidores que obtiverem autorização para desempenhar suas rotinas de trabalho por meio de rodízio, no estágio da bandeira roxa, nos dias que não estiverem presencialmente na Câmara, deverão exercer suas atividades através de home office, ficando a inteira disposição da presidência da casa durante o horário integral de trabalho. Os gabinetes parlamentares deverão funcionar em sistema de rodízio, no estágio da bandeira vermelha e roxa, ficando a cargo de cada vereador a definição das escalas.
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