Uma audiência pública, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Moreira (PSL), reuniu nesta semana autoridades policiais e da prefeitura, além dos vereadores para discutir o combate à poluição sonora causada por motos com escapamento irregular e alta emissão de ruído, um problema recorrente no município e campeão de queixas nos órgãos públicos.
Participaram do debate o delegado da 151ª DP, Henrique Pessoa; o subcomandante do 11º BPM, major Fernandes; o diretor da 3ª Circunscrição Regional de Trãnsito (Ciretran), Waldemir Caetano Veloso; o subcomandante da Guarda Municipal, Evandro Arcanjo; o subsecretário da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), Adelmo Rodrigues Vieira; o diretor do Observatório Social, Ivan Prado e os vereadores José Carlos Schuab e Maicon Queiroz.
Na audiência foram debatidas novas estratégias de cerco aos motociclistas irregulares, propostas de nova legislação e parcerias entre as forças policiais e a prefeitura para coibir o barulho das motos. O autor de uma lei municipal que pune essa infração, vereador Zezinho do Caminhão, ressaltou a necessidade da própria sociedade, vítima do barulho, denunciar os infratores com fundamentação, com fotos e gravações.
Já o delegado, Henrique Pessoa, afirmou que tem convocado motociclistas denunciados por mídias digitais, mesmo sem flagrante, para que se expliquem na Polícia Civil. O delegado disponibilizou o WhatsApp 9 9292 1656 para este tipo de denúncia. A Smomu informou que está se aparelhando para combater estas transgressões com aquisição, no ano que vem, de dois decibelímetros (medidores de ruídos) com treinamento de pessoal.
O vereador Wellington Moreira anunciou que será preparada uma legislação específica para dificultar a circulação de motos adulteradas, inclusive aquelas que são usadas para delivery, já que tanto a lei federal 12.009/2009 quanto a resolução 356 do Contran permitem que o município regulamente a atividade de acordo com as necessidades locais.
O major Fernandes, do 11ºBPM, citou como exemplo as legislações de Teresópolis e Campos que coíbem de forma eficaz a ocorrência destes delitos. Disse ainda que, apesar da PM não estar autorizada a atuar no trânsito e só operar contra o crime, a corporação está disposta a colaborar e a participar de operações conjuntas. A audiência na Câmara possibilitou ainda a união entre os responsáveis pela fiscalização das motos adulteradas e permitiu a formalização de um acordo entre as partes para combater os transgressores.
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