A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo se antecipou à nova Lei das Licitações, e já vinha gravando em áudio e vídeo todos os pregões que realiza em seu plenário. Há alguns dias, no entanto, o Legislativo incorporou mais uma importante ferramenta de controle social, ao adotar a transmissão ao vivo das reuniões através da TV Câmara, cujas gravações posteriormente ficam disponíveis na internet para acesso da população.
“A medida torna a gestão mais transparente, ao permitir uma fiscalização ampla e o acompanhamento de todos os interessados no resultado do pregão”, resumiu o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira (PSL). A nova lei federal de licitações implementa a estratégia do Governo Digital (e-GOV), iniciativa que tem por objetivo a desburocratização dos serviços públicos através de sua digitalização e estabelece a priorização dos atos digitais, permitindo sua produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico.
A plataforma digital, que deve ser totalmente implementada dentro de dois anos, aumenta a concorrência, diminui os custos e pode melhorar a qualidade dos bens e serviços a serem fornecidos à administração pública, dada a universalização da participação de fornecedores de qualquer lugar do mundo, além de viabilizar maior agilidade e promover o distanciamento social, pontos essenciais diante da pandemia da Covid-19.
“Com essa novidade, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência, e celebra a constatação de que o Legislativo friburguense vem se antecipando às medidas e diretrizes estabelecidas pela lei 14.133/21, legislação moderna e elaborada justamente com o intuito de reforçar instrumentos de controle interno, externo e social dos gastos públicos, estimular o planejamento orçamentário, promover um ambiente competitivo, desestimular a corrupção e desburocratizar a contratação de bens e serviços pela administração pública”, concluiu Wellington Moreira.
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