Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 3, foi aprovado, em discussão única, pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo o projeto de lei 401/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA) - que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício econômico-financeiro de 2025. Também foram apresentadas sete emendas ao orçamento que foram aprovadas por todos os parlamentares presentes.
De acordo com o projeto elaborado pela prefeitura, a receita estimada do município para 2025, com a arrecadação de impostos e repasses estaduais e federais deve ser de R$ 1.017.719.060 sendo R$ 599.939.826,74 para o orçamento fiscal e R$ 417.779.233,26 para o orçamento da seguridade social.
Segundo a distribuição das dotações orçamentárias apresentadas no projeto de lei, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos que, em 2024, recebeu uma dotação de cerca de R$ 58 mil, em 2025, receberá no próximo ano R$ 64 mil. Outros destaques são a educação que, em 2024, recebeu a dotação de R$ 237 milhões e agora terá um orçamento de R$ 261 milhões. Já o Fundo de Saúde que, em 2024, recebeu R$ 366 milhões, no próximo ano deverá receber R$ 377 milhões e o Fundo de Cultura que, em 2024 recebeu R$ 3,4 milhões passará a receber quase R$ 4,5 milhões.
A Lei Orçamentária Anual é a legislação que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano. Agora, a próxima etapa é a sanção do prefeito Johnny Maycon (PL) que tem o prazo de 15 dias úteis para fazê-lo. Somente em caso de veto total ou parcial, a LOA retornará à Câmara Municipal para ser reanalisada pelos vereadores.
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