Câmara aprova contas de 2022 do prefeito Johnny Maycon

Vereadores seguiram, por unanimidade, o parecer prévio do TCE-RJ
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Arquivo AVS/Henrique Pinheiro)
(Foto: Arquivo AVS/Henrique Pinheiro)

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na semana passada, as contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Nova Friburgo. A sessão ordinária da última terça-feira, 5, teve como pauta exclusiva a apreciação das contas da administração. Antes da avaliação em plenário, o vereador Christiano Huguenin foi à tribuna explicar o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual o parlamentar é presidente. A aprovação pela casa legislativa segue parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas da gestão Johnny Maycon no exercício de 2022.

Segundo o Tribunal de Contas estadual, a Prefeitura de Nova Friburgo  cumpriu a lei complementar 141/12 ao destinar 34,89% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 28,76% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O município foi alvo de sete ressalvas e igual número de determinações, além de duas recomendações feitas pelo TCE-RJ.

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