A Secretaria estadual de Segurança Pública divulgou, nesta semana, os dados referentes aos chamados recebidos pelo Serviço de Atendimento a Emergências 190 no primeiro semestre. De janeiro a junho, foram 647.849 ligações para comunicar ocorrências. E, um assunto que vem causando polêmica em Nova Friburgo, a perturbação do sossego público, foi o que teve maior registro de ligações para o 190, com 41.355 chamadas, correspondentes a 18,58% do total.
O estado não tem os dados por municípios, mas em Nova Friburgo, a perturbação do sossego foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal em 18 de junho. Presidida pelo vereador Wellington Moreira, a audiência teve o objetivo promover o diálogo entre profissionais do setor de eventos, moradores dos locais onde eles são realizados e onde bares não respeitam limites, além das autoridades ligadas ao assunto para se tentar uma solução que não prejudique ninguém.
Na ocasião, os produtores de eventos falaram sobre a retomada do setor, que foi o primeiro a fechar e o último a retornar, em 2022, somando um grande prejuízo. Também da situação dos trabalhadores do setor, entre quatro mil e sete mil pessoas, que precisam trabalhar, inclusive citando que alguns chegaram a passar fome.
Os moradores relataram que falta uma legislação para o regramento do setor, já que não constam no Código de Posturas os limites de horário para o término e do volume de som utilizado. Também acreditam que há espaços sem moradias próximas para realizar eventos que invadam as madrugadas. Mas, de acordo com os trabalhadores do setor, não há como promover shows com limites de horários e fora dos centros urbanos. “Não teremos público suficiente para cobrir os gastos do evento e teremos que ir para outras cidades”, disse um deles.
Também foi relatado que, nos dias de eventos, a falta do poder público no entorno causa insegurança, atrapalha o direito de ir e vir, além da depredação do patrimônio. “Tivemos que contratar um segurança para trabalhar nos dias de shows, depois que quebraram uma cancela para estacionarem na área privada. Eles ainda quebram plantas, deixam lixos e ao saírem do evento, ficam embaixo nas nossas janelas com as caixas de som no volume máximo”, relatou uma moradora de Olaria, acrescentando que, “quando liga para a PM, nunca há viatura disponível para atender e o setor de Postura sequer atende.”
O representante do 11ºBPM disse que falta efetivo, principalmente à noite, quando diminui o número de policiais de plantão. O representante da Posturas informou que, se o evento tem a liberação dos órgãos competentes, não tem como fiscalizar, já que não consta no Código de Posturas, limites para horário e volume.
Sem legislação, abusos continuam
No último domingo, 31 de julho, um evento, com quatro bandas de pagode foi realizado na Via Expressa, em Olaria. Com abertura dos portões às 16h, os shows terminaram à 1h40 da madrugada de segunda-feira, 1º. Além de atrapalhar o sono e o descanso dos cerca três mil moradores somente dos condomínios no entorno, devido ao volume alto, outros abusos foram registrados, como estacionamentos em locais proibidos e ainda com flanelinhas atuando. Apesar da presença das autoridades na audiência pública sobre a perturbação, tomando conhecimento do que acontece nas proximidades dos eventos, não houve impedimento para que os problemas continuassem acontecendo.
De acordo com uma moradora do local, na Rua Alencar Pires Barroso, a principal da Villa das Flores, flanelinhas dominaram a área e indicavam aos motoristas, o estacionamento nos dois lados da rua, e ainda usaram o centro da via para estacionar. “Uma caminhonete não conseguiria passar no meio dos carros estacionados”, disse ela.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura, questionando se havia plantão da Posturas, da Guarda Municipal e da Smomu no dia do evento, além de perguntar sobre multas e reboques de veículos estacionados em locais proibidos, mas só recebemos a informação de que não houve registro formal de denúncia na Postura e que a Guarda Municipal estava presente fazendo segurança no local do show. A Secretaria de Comunicação Social informou que os responsáveis estavam em uma audiência pública sobre segurança Pública, na Câmara, e não puderam responder.
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