Nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, a Câmara dos Deputados, em Brasília, vai debater o projeto de lei 1.146/21, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que determina a criação de uma política para assegurar a mobilidade nas áreas rurais a partir de melhorias no estado de conservação das estradas vicinais.
Segundo o parlamentar, que já implantou medida semelhante à frente da agricultura do Estado do Rio, quando foi secretário de Agricultura, o país não dá a devida atenção às estradas rurais, dificultando o escoamento da produção de hortifrutigranjeiros, leite, flores, entre outros, e consequentemente a vida de quem mora no interior, além de prejudicar o ecoturismo.
Com isso, de acordo com a proposta de Christino, a gestão da política de melhoria das estradas vicinais deverá ficar a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Já a execução se dará por meio de convênios da União com os estados, os municípios e o Distrito Federal. Para o deputado federal Christino Áureo, as estradas vicinais possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público.
Vale ressaltar que a audiência pública deverá contar com a participação de representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Regional; Infraestrutura; além de membros da Frente Nacional dos Prefeitos; Fórum Nacional de Secretários de Agricultura; Confederação da Agricultura e Pecuária Do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e outras entidades do setor. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados, com direito à participação da população.
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