Após polêmica, prefeitura revoga licitação que iria terceirizar capina e varrição

Justificativa é que impactos da pandemia de coronavírus prejudicaram o andamento da proposta
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
Funcionário da PMNF em ação (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Funcionário da PMNF em ação (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial eletrônico desta quarta-feira, 16, um aviso de revogação da licitação presencial Nº 028/2020, que objetivava a contratação de uma empresa especializada na execução de serviços como capina, limpeza, varrição, pintura de meios fios e desobstrução de bueiros, ao custo estimado de R$ 2.810.160 por 12 meses de contrato, o equivalente a um gasto de R$ 234.180 por mês aos cofres do município. Em suma, o Governo Municipal pretendia terceirizar uma demanda que historicamente é suprida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Para justificar a revogação da licitação, a prefeitura argumenta que “tem sido extremamente complexo dar regular cumprimento à estruturação técnica da contratação, especialmente, num contexto de redução do quadro de funcionários, em revezamento e sob a égide das determinações sanitárias, afastados nesse período de pandemia, o que impacta nas rotinas de auxílio e assessoramento desta Secretaria (de Serviços Públicos), revogo a Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 028/2020”. O ato oficial foi assinado pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Thiago Rodrigues.

Entenda a polêmica

A possível terceirização do serviço de varrição e capina em Nova Friburgo começou a ser discutido no fim de abril, após publicação de ato oficial convocando a licitação para contratação de uma empresa especializada na execução do serviço, conforme noticiado na ocasião por A VOZ DA SERRA. 

Porém, a intenção do Executivo Municipal teve grande repercussão e foi criticada por parte da sociedade e vereadores da oposição, que não viram com bons olhos a proposta, sobretudo pelos altos valores para executar uma tarefa que sempre foi realizada de forma direta pela prefeitura. Não que o serviço não necessite de melhorias, no entanto, quem é contrário à proposta alega que essa não seria a melhor solução para o problema.

Dias depois, no início de maio, ainda em meio a polêmica, a prefeitura chegou a adiar a licitação devido a complexidade de formular e sanar questionamentos e  esclarecimentos. Coincidência ou não, no mesmo dia, quatro vereadores haviam protocolado uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) questionando a medida proposta pela prefeitura.

Passados pouco mais de quatro meses, no início deste mês de setembro a conselheira substituta do TCE-RJ, Andrea Siqueira Martins, votou pela suspensão do certame para terceirização da varrição e capina até que a corte se pronunciasse de forma definitiva acerca do mérito da representação. E também para que o prefeito fosse comunicado sobre o deferimento do pedido de tutela e encaminhasse documentação “que demonstre que a intervenção se encontra contemplada nas metas do PPA (plano plurianual), para justificar uma contratação cujo prazo de vigência não ficará adstrito ao prazo dos créditos orçamentários”.

A proposta

A Prefeitura de Nova Friburgo pretendia realizar uma licitação para “contratação de empresa especializada na execução de serviços de capina manual e/ou mecânica; roçada manual e/ou mecânica; limpeza manual e/ou mecânica de sarjetas/calhas e pintura de meios fios; varrição; limpeza de bocas de lobo, bueiros ou caixa de drenagem de vias públicas com e sem pavimentação com o devido recolhimento dos resíduos gerados, armazenando os mesmos em local determinado pelo município”. 

Ainda em maio, logo que a iniciativa foi divulgada, A VOZ DA SERRA encaminhou uma série de questionamentos à Prefeitura de Nova Friburgo para entender melhor a proposta de terceirizar os serviços públicos. Na ocasião, em nota o Governo Municipal respondeu o seguinte: “A empresa será contratada para suprir deficiência de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Públicos frente à demanda existente e otimizar os serviços de limpeza pública no município, trazendo maior qualidade nos serviços para a população. Os servidores lotados nesta Secretaria (de Serviços Públicos) serão alocados em outras áreas que não estejam contemplados em processo. A terceirização é necessária pois, embora possua estrutura própria, a administração municipal não tem capacidade operacional para execução de todo o serviço, sendo necessária a dinamização da limpeza, de forma complementar, avançando no atendimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados à coletividade”.

 

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