A Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo anunciou que, mesmo com as aulas presenciais ainda sem data de retomada devido ao agravamento da pandemia, vai garantir a merenda escolar para os alunos matriculados nas escolas da rede. Para isso, já levantou todos os dados sobre a questão e busca melhor esclarecer a situação, oferecendo informações aos pais e responsáveis, visando sempre a transparência.
A lei 13.987, de 7 de abril de 2020, autoriza a entrega de gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas de educação básica, excepcionalmente durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
A Secretaria de Educação não tem atribuição de entregar cestas básicas, mas sim, garantir a oferta da alimentação escolar, tanto da forma presencial quanto remota. Neste sentido, cumprindo o seu papel e já informado ao Conselho Municipal de Educação, vem tramitando, de acordo com a legislação, os processos 765/2021 e 12.395/2020 para aquisição de kits alimentação e complemento de leite em pó e produtos hortifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar.
O processo para aquisição do kit foi aberto em janeiro e a data da licitação está marcada para o próximo dia 26. O coordenador de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação, Bruno Valverde, observa que a distribuição desses kits visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos matriculados na rede municipal. "Com a distribuição do kit, o aluno terá garantida a oferta da alimentação, segundo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Bruno ainda destaca que crianças de 0 a 3 anos receberão kits diferenciados, respeitando a resolução federal 6, de 8 de maio de 2020, que determina a oferta de alimentos mais saudáveis para esses alunos. Os kits serão distribuídos entre os alunos matriculados na rede municipal de ensino e são compostos por diversos alimentos, como os estocáveis (arroz, feijão, macarrão, biscoitos etc.) e hortifrutigranjeiros. A estimativa é de que na primeira quinzena de maio a distribuição seja realizada, incluindo os produtos hortifrutigranjeiros oriundos da região. A verba do PNAE, recebida pelo município, será utilizada basicamente na aquisição dos gêneros da agricultura familiar.
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