Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de suma importância para a sociedade no controle e prevenção a diversas doenças. Eles também são um dos principais elos entre a população e os serviços de saúde, atuando nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), prestando auxílio à acamados e deficientes físicos, além de estarem também na linha de frente no combate à dengue e monitoramento de ferros velhos, borracharias, cemitérios e outros.
Essas funções ganharam ainda mais importância neste período de pandemia e enfrentamento ao novo coronavírus. No entanto, mesmo assim a categoria amarga uma desvalorização profissional ao longo dos últimos anos, o que tem desagradado os cerca de 150 agentes de saúde e de endemias de Nova Friburgo. A lei federal 13.708/18, elevou o piso salarial da categoria de R$ 1.047 (válido desde 2014) para R$ 1.400, que deveria começar a ser pago em janeiro de 2019.
No entanto, os profissionais se queixam que, desde então, a Prefeitura de Nova Friburgo não está respeitando o piso nacional estabelecido, o que já causou uma perda salarial de quase R$ 4 mil para cada agente, isso sem contar o incentivo anual (uma espécie de 14º salário) que também não está sendo pago, o que faria essa conta superar os R$ 5 mil de defasagem salarial de 2019 até agora para cada um dos agentes de saúde e de endemias do município – isso tudo sem juros e correção.
A VOZ DA SERRA conversou com Marcelo Costa, agente de combate às endemias e vice-presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo (cuja presidente é Rita Ramalho, agente comunitária de saúde), que relatou a luta da categoria para fazer valer a lei federal que concedeu esse reajuste à categoria. Segundo ele, ainda em setembro de 2018 a associação enviou uma série de documentos à Secretaria Municipal de Saúde dando ciência à prefeitura sobre o aumento salarial a qual teriam direito a partir de 2019. Sem nenhuma resposta, ingressou com um mandado de segurança em meados do ano passado que, recentemente, recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
“Esse valor ao qual temos direito não está sendo pago e está fazendo muita falta para nossas famílias, prejudicando cada um de nós. Estamos trabalhando muito chateados, decepcionados com o poder público, por não resolver essa situação. Espero, encarecidamente, que isso se resolva ainda esse mês, porque a promessa era abril, mas até agora nada”, afirmou Marcelo Costa, que explicou ainda que os agentes de saúde do município recebem um complemento de R$ 53 concedido pela prefeitura no início do governo Bravo, que faz os vencimentos chegarem a R$ 1.100.
Promessa não cumprida
Ainda de acordo com o Marcelo, há cerca de oito meses os agentes de saúde tentam agendar uma reunião com a prefeitura, mas não conseguem abrir diálogo. Em 3 de abril deste ano, o prefeito Renato Bravo se comprometeu a iniciar o pagamento do piso estipulado pela lei federal. O anúncio foi feito em uma live (transmissão ao vivo) em suas redes sociais. Na ocasião, Bravo estava acompanhado da subsecretária de Vigilância em Saúde, Fabíola Penna, e afirmou:
“Aviso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias que a partir de abril vamos pagar o piso nacional das duas categorias. Isso é muito importante. Uma questão de justiça. Fizemos um estudo do impacto financeiro e resolvemos priorizar essa situação, já que nós temos profissionais da mais alta qualidade, gabaritados, responsáveis, que nos dão muita alegria com seu trabalho”, disse o prefeito, na ocasião.
Na mesma live ele ainda anunciou a convocação de cinco agentes comunitários de saúde e dez agentes de combate à endemias. Além disso, na prática, o que o Governo Municipal fez foi encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores constando os anos de 2020, 2021 e 2022, sem contemplar 2019. Com isso, a Câmara rejeitou o projeto e o enviou de volta ao Executivo, para que fosse readequado.
Câmara no circuito
“Por isso o PL (projeto de lei) foi devolvido ao Executivo. Já está cheio de falhas na folha de pagamento e vai continuar com erro? A Câmara não pode endossar um erro, uma falha grave que está aviltando os trabalhadores de saúde. É um direito deles e o próprio Ministério Público já sinalizou isso. Tenho conversado com o pessoal da prefeitura para que se agilize essa situação. Tem que pagar os atrasados desde janeiro de 2019, mas o Governo Municipal não faz. Pelo que sei a Secretaria de Saúde está agindo para pagar. Acho que está sendo retido no setor de recursos humanos da prefeitura. Mas isso já está sendo questionado e o pagamento terá que ser feito. É algo inadmissível”, disse o vereador professor Pierre Moraes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara.
Pierre completou: “Veja a tamanha importância desses profissionais para a prevenção de tantas doenças e outros problemas e o Governo Municipal não respeita o piso deles. Mas tem dinheiro para gratificação, para pagar férias em dobro, para incorporação, de formas até muitos questionáveis. Mas não tem dinheiro para pagar os agentes de saúde? É um dinheiro que está em conta, que o município só precisa entrar com 5%. É um absurdo”, finalizou o parlamentar, que esclareceu que a verba dos agentes de saúde é federal, portanto, 95% do piso é arcado pela União, enquanto apenas o restante cabe ao município.
O que diz a prefeitura
Procurada por A VOZ DA SERRA para comentar as reivindicações dos agentes de saúde e informar quando o piso nacional da categoria começará a ser pago, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, em nota, que “tem a intenção de regularizar a questão, mas com a devolução do projeto pelo Legislativo pedindo o pagamento retroativo a 2019, além da atualização para este ano e os próximos, é necessária uma análise orçamentária para reenviar o projeto de lei à Câmara dos Vereadores”.
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