Acianf pede à prefeitura fiscalização de motos barulhentas em Friburgo

Diante de aumento de entregas nesta quarentena, entidade recebeu diversas reclamações e resolveu intervir
sexta-feira, 19 de junho de 2020
por Jornal A Voz da Serra
Acianf pede à prefeitura fiscalização de motos barulhentas em Friburgo

A Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) protocolou nesta sexta-feira, 19, junto à Prefeitura de Nova Friburgo, um ofício solicitando à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) a adoção de medidas que proíbam a circulação de motocicletas adulteradas, o que resulta na emissão de altos ruídos pelas ruas da cidade.

Após o recebimento de diversas reclamações nos canais de comunicação da entidade, de moradores que vêm sofrendo com o incômodo de ruídos muito altos, emitidos pelos escapamentos de motocicletas adulteradas, a Acianf viu a necessidade de intervenção. O grande movimento de entregas durante este período de  isolamento social por causa da Covid-19 fez aumentar a circulação de motos pelas ruas.

Esta semana A VOZ DA SERRA noticiou que o Ministério Público do Estado do Rio instaurou no último dia 2 um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível falta de fiscalização de poluição sonora provocada por motos com escapamento aberto no município de Niterói. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias da imprensa que abordaram a falta de fiscalização em relação a motos que tiveram o sistema de descarga alterado – retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro –, produzindo, dessa forma, uma acentuada poluição sonora. 

A Promotoria de Justiça oficiou o Detran-RJ, a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), o 12º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) de Niterói solicitando informações sobre as medidas administrativas que estão adotando e as que irão adotar para coibir tais condutas irregulares. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Mattos, o barulho excessivo acaba afetando a saúde e a qualidade de vida da  população. 

Conforme lembrou a reportagem, a situação observada em Niterói não é diferente da vivenciada diariamente em Nova Friburgo. Durante o dia ou a noite são diversos (maus) exemplos nas ruas. A poluição sonora causada por motocicletas sem o silenciador ou com o escapamento aberto é um transtorno antigo no município. Por vezes a prefeitura aperta o cerco na fiscalização, mas tão logo afrouxa, as irregularidades voltam a aparecer com frequência.

Um leitor de A VOZ DA SERRA, que preferiu não ser identificado, enviou recentemente um relato à nossa redação que mostra a falta de respeito e de consciência de alguns motociclistas que, por vezes, extrapolam até a poluição sonora – como se isso já não fosse problema e transtorno suficiente: “Alguns motociclistas estão fazendo uma baderna incrível em Nova Friburgo. Essa semana meu carro foi atingido por um que não aceitou que eu desse a seta para entrar da Avenida Comte Bittencourt para a Rua Galeano das Neves. Onde já se viu dar um pontapé no retrovisor de um carro? Isso é um absurdo”, disse, indignado, o leitor, que completou: “Cresceu muito o número de motoboys em Nova Friburgo e, alguns deles, fazem o que bem entendem no trânsito, quase expulsando os carros das ruas. Eles buzinam, fazem sinais obscenos. Alguém precisa tomar uma providência”, finalizou.

Questionada se agentes da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) estariam fiscalizando e coibindo esse tipo de irregularidade, a Prefeitura de Nova Friburgo não enviou resposta. 

Prefeitura já ensaiou fiscalização

Em outubro do ano passado a Prefeitura de Nova Friburgo promoveu uma reunião com representantes dos prestadores de serviços que realizam entregas com motocicletas. O secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique, alertou no encontro que os agentes da Smomu iriam intensificar a fiscalização, mas ressaltou que, naquele primeiro momento o foco principal era a conscientização. 

Na ocasião, os prestadores ficaram de repassar as informações aos funcionários e solicitar a adequação das motocicletas, caso necessária. Mas a fiscalização não evoluiu e os problemas persistiram.

O que diz a lei

A legislação é implacável no que diz respeito a poluição sonora causada por veículos, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões. Há leis em vigor em âmbito estadual e municipal, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também condena a prática. Segundo o artigo 230 do CTB, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, passível de multa no valor de R$ 195,25, além de retenção do veículo.

Pela lei estadual, “constitui infração a ser punida a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos”. E isso implica em gritaria; algazarra; música e sons de outros instrumentos muito altos; buzinas; escapamentos de carros; ensaios de bandas; bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares; entre outros ruídos. E existem ainda as chamadas “zonas de silêncio”, como hospitais e escolas, que devem ser respeitadas em qualquer ocasião.

E existe também a lei municipal 4.591, de 4 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, que dispõe sobre a proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores no município de Nova Friburgo. Portanto, há legislação para coibir a prática, o que está faltando é fiscalização por parte das autoridades e conscientização entre motoristas e motociclistas.

 

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