Nova Friburgo pode ganhar mais uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) receberá, até a próxima quarta-feira, 19, manifestações sobre a criação da nova RPPN El Shammah, localizada na região do Caledônia, com uma extensão de 6,5 hectares e contígua ao Parque Estadual dos Três Picos, unidade de conservação ambiental administrada pelo Inea.
De acordo com o Inea, entre as espécies de fauna encontradas na área estão a onça-parda (Puma concolor), a jaguatirica (Leopardo pardalis), e o gato-mourisco (Puma yagouarondi), todas ameaçadas e classificadas como “vulnerável”. Já em relação à flora nativa, é possível citar o pinheiro-do-Paraná (Araucaria angustifólia) e o xaxim (Dicksonia sellowiana), também ameaçadas e classificadas como “Em Perigo”.
Sobre as RPPNs
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são criadas voluntariamente por iniciativa de seus proprietários e averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis e o seu reconhecimento é perpétuo, pois acompanha a vida da propriedade.
As atividades permitidas nessas reservas são educação ambiental, turismo e pesquisa científica. De acordo com o Inea, o objetivo da consulta pública é dar ciência à população de que, naquele local, há a proposta de criar uma unidade de conservação privada - uma RPPN, com o objetivo de proteger a biodiversidade.
De acordo com a lei 9985/2000, as unidades de conservação são criadas por ato de Poder Público (regulamento) e devem ser precedidas de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
Em nota o Inea informou também que “em alguns casos, como os de RPPNs que pretendem desenvolver atividades de visitação e educação ambiental, há a possibilidade de fortalecimento das cadeias produtivas locais, a partir da demanda de serviços de hospedagem, alimentação, guias e condutores de visitantes, esportes de aventura, observação de aves, observação astronômica, entre outros.”
Importância das RPPNs
Segundo o Inea, ao criar uma RPPN, o proprietário contribui com a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e com a perpetuidade dos serviços ecossistêmicos; fortalece corredores ecológicos, auxiliando na conectividade da paisagem; participa da gestão integrada do território, por meio dos mosaicos de unidades de conservação.
Com isso também se colabora com a manutenção da qualidade ambiental e com a redução do efeito das mudanças climáticas; soma-se esforços para atingir as metas globais da biodiversidade (Metas de Aichi, aprovadas na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – COP-10) apoiando o plano de ação global aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa contribui para que sejam atingidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Além de colaborar de forma direta com a proteção da biodiversidade, o proprietário de RPPN tem outras vantagens pessoais, como isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na parcela gravada como RPPN; possibilidade de acesso a financiamentos de projetos ambientais; possibilidade de acesso aos recursos oriundos do ICMS-Ecológico, de acordo com o que cada município estabelece e prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro.
Como participar da consulta pública
A consulta pública sobre a criação da nova Reserva Particular do Patrimônio Natural em Nova Friburgo acontece até o dia 19. Para acessar o memorial descritivo e o mapa da área proposta, basta acessar aqui.
As manifestações sobre os procedimentos de criação desta unidade de conservação deve ser enviada para inea.rppn@gmail.com.
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